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Grande Área Metropolitana do Minho – uma oportunidade única

Ocentralismo constitui, para nossa infelicidade, um daqueles males seculares de que Portugal parece não conseguir livrar-se. A partir de determinado momento da sua história, Portugal, como outros Estados por essa Europa fora, levou a cabo políticas que tiveram como resultado a centralização da Administração Pública, dos recursos, das actividades geradoras de riqueza, dos centros de decisão e, talvez mais importante do que tudo isso, da sua população.

N/D
23 Dez 2003

Durante o século XX, enquanto inúmeros países europeus invertiam essa tendência centralizadora – os que a tinham – Portugal foi-se deixando tornar naquilo a que o Dr. Fernando Ruas, Presidente da Associação Nacional de Municípios chamou, com inteira propriedade “um monstro horrendo, com uma ou duas enormes cabeças e um corpo raquítico”. Isto acontece, lamentavelmente, num país que há quase trinta anos se auto-proclama um Estado unitário, respeitador na sua organização e funcionamento do regime autonómico insular e dos princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública (art. 6º, n.º 1 CRP). No entanto, a realidade que se impõe e, mais do que isso, se sobrepõe às solenes proclamações constitucionais, é que se afigura quase impossível ultrapassar uma cultura centralizadora muito enraízada a nível da administração central, que sobrevive e, em muitos casos, se alimenta do isolacionismo e dos bairrismos que são uma herança, por vezes pesada, de uma antiga tradição municipalista.
O resultado desta cultura de centralismo que é apanágio do Estado Português pode muito bem aferir-se pela previsão – aterradora e amplamente divulgada nos média – de que daqui a menos de trinta anos cerca de oitenta por cento da população portuguesa se concentrará nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Mas se o drama da desertificação do interior e do meio rural em geral é o resultado mais evidente deste país “monstruoso” que criámos, não deixa de ser, também, alarmante que, nos grandes enclaves metropolitanos, pujantes do ponto de vista económico, se assista a uma assustadora fragilidade no âmbito do ordenamento do território, da descaracterização dos ambientes urbanos, da exclusão social e fenómenos de margi-nalidade diversos que, de uma forma ou de outra, se associam a estes factores.

Neste contexto, e uma vez que os portugueses, em boa hora, rejeitaram a regionalização proposta pelo Governo do Eng.º Guterres – que teve, ainda assim, o inegável mérito de colocar a reforma administrativa no centro do debate político – o pacote de descentralização apresentado recentemente pelo actual Governo anuncia, como se impunha, uma revolução serena, pragmática e gradualista na construção do Portugal do século XXI.

Dirão alguns que a reforma é pouco ambiciosa, que o enquadramento legal é vago, que não define as transferências de competências, que retalha o país. Nada mais falso. A legislação que institui as novas formas de organização intermunicipal une a partir das sinergias locais aquilo que a Regionalização dividia, partindo de uma manifestação de vontade do poder central. Por outro lado, a existência de quatro modalidades diferentes, com regimes legais diferenciados, bem como a possibilidade de contratualização e delegação de competências, quer por parte das autarquias locais, quer por parte do poder central em relação ao órgão intermédio, de acordo com as necessidades e conveniências específicas de cada região, são factores de flexibilidade em domínios onde a Regionalização impunha rigidez.

Ao mesmo tempo, outros factores, referentes à própria organização e composição dos órgãos, permitem acentuar o carácter administrativo do modelo de descentralização em detrimento de uma regionalização política que seria muito prejudicial a um país que, como Portugal, não possui nem dimensão geográfica, nem antecedentes históricos que a justifiquem. Está, portanto, nas mãos das populações locais agarrar com as duas mãos esta oportunidade, assumindo, sem receios a vontade de alargar os horizontes e dar corpo a esta revolução serena que é, desde logo, uma revolução cultural. Foi exactamente isto que fez a Câmara Municipal de Braga, apesar dos receios e de um cepticismo algo dúbio do seu Presidente – demonstração do muito que há para evoluir, ainda, no plano das mentalidades – ao deliberar no sentido de propor a criação da Grande Área Metropolitana do Minho.

A verdade é que a região do Baixo Minho e de uma forma particular os seus cerca de 800 000 habitantes têm tudo a ganhar em constituir-se como área metropolitana, quer, de uma forma muito particular, os municípios do quadrilátero urbano Braga/Guimarães/Famalicão/Barcelos, quer aqueles mais periféricos, porque também são enormes e devem constituir preocupação de monta as assimetrias no interior da própria região.

Assim, resta-nos esperar que todos possamos tirar os máximos dividendos deste valioso mecanismo de descentralização, esperando e desejando que o processo não venha a tornar-se inquinado por questiúnculas de índole paroquial, próprias do velho isolacionismo e bairrismo exacerbados que há séculos atrasam o nosso país. Discussões como a que respeita ao facto de a localização da sede da futura Área Metropolitana ser ou não em Braga são, não apenas acessórias, mas sobretudo despropositadas. Importante, e aquilo que nos deve mobilizar a todos, é o muito que a Região do Baixo-Minho tem a ganhar com a possibilidade de se afirmar como um todo.

P.S. – A todos desejo um Feliz Natal e um ano de 2004 cheio de alegria.




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