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Droga nas prisões: que solução?

Por muito que nos custe aceitar, não há prisões livres de drogas. Nem em Portugal nem nos restantes países europeus nem, certamente, em parte alguma do Mundo. Trata-se, infelizmente, de um problema que atravessa horizontalmente todas as sociedades e que os Estados não têm conseguido resolver.

N/D
11 Dez 2003

Dizem as estatísticas que, nas cadeias portuguesas, cerca de 60% dos reclusos têm ou tiveram contacto com a droga; que, numa percentagem idêntica, foram condenados por crimes relacionados com a droga (furto, roubo, burlas, etc.); que 25 % deles estão infectados com hepatites B e C; que cerca de 3% têm HIV; e que há, aproximadamente, 11% de seropositivos.
Por outro lado, segundo recentes estudos europeus, cerca de metade dos toxicodependentes que consomem opiáceos, por via endovenosa, continua a injectar-se na prisão.

E se estes números são impressionantes, mais alarmados ficamos quando somos confrontados com as elevadas taxas de contaminação daquelas doenças no meio prisional. Os citados estudos chegam mesmo a referenciar as prisões como “motores” do HIV e de hepatites.

Para completar este quadro negro de doença, sofrimento e morte, a sobrelotação das cadeias portuguesas – que atinge números situados entre 140% e 145% -, a falta de pessoal médico e de enfermagem e a inexistência de serviços de aconselhamento e de conquista de reclusos para terapias de abstinência ou substituição vêm ainda tornar a situação mais dramática.

Ora, em nome dos princípios humanistas e cristãos que professamos, temos o dever de exigir que o Estado e a sociedade tomem medidas adequadas e urgentes para minimizar a situação. Os reclusos, apesar dos crimes que cometeram e expiam, continuam a ser homens e mulheres como nós a quem, moral e constitucionalmente, são reconhecidos direitos fundamentais.

Porém, se é pacífico que as prisões não podem ser “depósitos de homens” detidos em condições animalescas (embora sobre alguns, convenhamos, pesem actos criminosos que nem os animais ousam praticar!), não existe consenso em Portugal, como na grande maioria dos restantes países, sobre as medidas a adoptar para a prevenção do HIV e de hepatites relacionadas com o consumo de droga.

Entre nós, muito recentemente, o Senhor Provedor de Justiça veio recomendar a introdução de programas de trocas de seringas e de “salas de chuto” nas prisões, à semelhança do que em alguns (poucos) países europeus vem sucedendo. E com esta controversa posição abriu uma polémica em que todos temos a obrigação cívica de participar.

É com este sentido que quero aqui manifestar, uma vez mais, a minha frontal oposição à instalação no nosso país de “salas de chuto”, muito especialmente nas prisões.

Tenho para mim que, onde quer que aconteça, a abertura de salas de injecção assistida para toxicodependentes representa um passo mais na direcção da legalização e do consequente aumento do consumo de estupefacientes e uma clara violação da letra e do espírito das disposições dos tratados internacionais de controlo de drogas que foram criadas, justamente, para fazer desaparecer lugares como os “antros de ópio”, onde se podia consumir esta droga impunemente.

Se a toxicodependência está na origem do exponencial aumento do crime e é responsável por cerca de 60% das condenações em pena de prisão efectiva, como se pode aceitar de boa mente uma política que, ao invés de recuperar os delinquentes, os mantém no vício e o fomenta nos que ainda o não têm?

Admitir-se, mesmo em tese geral, a possibilidade de apoiar uma medida que é potenciadora do consumo e do tráfico de drogas é algo que só pode contribuir para que se instale um clima de confusão e de subversão de valores.

Em minha opinião, o Estado não pode deixar de proclamar e defender, clara e firmemente, que tomar drogas é mau, é ilícito e potencia o crime.

Embarcar em filosofias hedonistas ou em práticas políticas laxistas é contribuir para uma sociedade à deriva, a caminho da desagregação.

Todavia, se condeno energicamente a instalação de salas de chuto nas prisões, sou forçado a admitir que, sob certas condições, as trocas de seringas podem ser uma medida útil e necessária para prevenir a propagação do HIV e de hepatites.

Embora não ignore que mesmo esta prática transporta consigo uma forte carga simbólica no sentido da admissão do fracasso da luta para manter as prisões limpas de drogas, tenho que reconhecer os sinais positivos que nos chegam de Espanha. Estendendo esta prática às prisões de todo o Estado, os nossos vizinhos conseguiram reduzir em quase nove por cento as contaminações por HIV.

Mas para isso é preciso que tais operações estejam integradas em estratégias de promoção da saúde, adequadas à nossa realidade nacional, se processem manualmente, através de pessoal médico, e sejam aproveitadas como oportunidade para a conquista de reclusos para terapias de abstinência ou substituição que, conforme é sabido, não podem ser impostas à força.

Eis porque, repudiando as “salas de chuto”, não me repugna – embora, confesso, me tenha custado a aceitar – a troca de seringas nas prisões.




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