Fotografia:
Pacto de estabilidade sim, mas só para pobres não!

Aideia de uma Europa Unida remonta ao século XIV e foi Pierre Dubois quem projectou os Estados Unidos da Europa. E o sonho continuou ao longo dos séculos. Mas foi a paz entre os Estados de um Continente que viveu sempre em guerra a ideia motora de uma comunidade económica que vem sendo consolidada, a pouco e pouco.

N/D
5 Dez 2003

Também Kant publicou, em 1795, o Projecto Filosófico da Paz Perpétua, defendendo a paz pela supremacia do direito.
Contudo, os poderes absolutos e despóticos dos séculos XVII e XVIII foram travando até à Revolução Francesa a ideia de uma Europa economicamente próspera, dotada de uma autoridade supranacional que asseguraria a paz duradoura nunca antes alcançada.

Foi ainda a ambição maquiavélica de dominar o mundo que empurrou a Europa para a Segunda Guerra Mundial, atrasando, assim, a construção de uma Europa economicamente unida.

E é Winston Churchill quem propõe, no seu célebre discurso de Zurique, a 19 de Setembro de 1946, a criação dos “Estados Unidos da Europa”.

George Marshall reconhece o drama da Europa do pós-guerra e aposta no seu relançamento económico. E o Plano Marshall, por si proposto, é recebido com entusiasmo pelos Estados europeus, incluindo ab initio a própria URSS.

Jean Monnet é encarregado por Robert Schuman, ministro dos Negócios estrangeiros de França, de preparar uma proposta (francesa e alemã), visando colocar sob o controlo de uma autoridade, a produção conjunta da França e Alemanha de carvão e aço, criando para o efeito uma organização europeia entre a França e a Alemanha, aberta aos restantes países europeus. Estávamos em Maio de 1950.

A Alemanha aceita, sem reservas, de imediato, a proposta francesa. A Itália segue o exemplo da Alemanha. A seguir aderem os três países do Benelux.

E em menos de um ano, é assinado pelos seis países o tratado constitutivo da Comunidade Europeia de Carvão Aço.

Este o fermento da futura comunidade económica traduzida hoje na União Europeia.

São estes seis países que, reunidos no Capitólio de Roma, em 25 de Março de 1957, assinam e ratificam os Tratados de Roma que instituem a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM), tratados que entram em vigor a 1 de Janeiro de 1958.

E não pára mais o andamento de uma Europa do Atlântico até aos Urais. Segue-se o Acto Único Europeu que entra em vigor em 1 de Julho de 1987. E com este Acto Único são abolidas, em 1992, as fronteiras internas, técnicas e fiscais. E a livre circulação de pessoas e mercadorias passa a ser uma realidade. O Tratado de Maastricht de 1 de Novembro de 1993, depois de ratificado pelos parlamentos nacionais dos doze Estados membros, entra em vigor em 1 de Novembro de 1993. E é este Tratado que institui a União Europeia e estabelece os critérios de convergência nominal com vista à moeda única.

E a ideia secular da Comunidade Europeia deixa de ser mito e passa a ser uma realidade crescente e abrangente porque aberta já aos países de Leste.

O Pacto de Estabilidade de Junho de 1997, da cimeira de Amesterdão, impõe a disciplina orçamental necessária ao crescimento e terá de ser respeitado, já que as sanções são pesadas. Os critérios de convergência compreendem: Inflação, Dívida Pública, Défice Orçamental, Estabilidade Cambial e Taxas de Juro.

É com pesar que nós, europeístas convictos, assistimos ao primeiro rombo no comboio a caminho de uma Europa mais abrangente! Rombo que é uma ameaça à igualdade possível entre todos os seus membros. A partir de agora forçosamente teremos de concluir que o Pacto só se impõe aos membros que estão na cauda do chamado clube dos ricos. E o mau precedente é mais grave por vir de cima e de quem mais força fez para o impor, no interesse comum de todos os membros! Na verdade, não se compreende que tenha sido a Alemanha a impor, com sobranceria, a não aplicação das sanções a que estava obrigada, quando foi ela quem teve a ideia de lançar o PEC, tornando-o obrigatório a todos os membros sem excepção. Claro que não estava a pensar que seria ela, juntamente com a França, quem também o viria a violar. Os bons exemplos devem vir de cima. Em relação a Portugal, em 2001, não houve tolerância quando o défice ultrapassou o limite de 3%. E só não foi penalizado porque no ano seguinte o défice foi corrigido. Dois pesos e duas medidas.

Manuela Ferreira Leite está no bom caminho e é acompanhada por Cavaco Silva e Victor Constâncio. Independentemente do Pacto, o défice abaixo dos 3%, deve ser tentado por razões de política interna de finanças públicas. E a despesas extraordinárias corresponde certamente receitas extraordinárias. Falso, por isso, o argumento de que não se deve recorrer à venda de património do Estado para equilibrar o Orçamento.

Esperemos que, a bem de uma saudável Europa Unida, tais abusos não se venham a repetir. E se o PEC necessita, como parece, de ser revisto, que se faça uma revisão que preveja mecanismos a aplicar com rigor e justiça em momentos de crise. Não podemos esquecer que as crises são cíclicas.

Mas depois da tempestade vem a bonança. A União Europeia não está a ser unificada para servir só peixe graúdo. O padre António Vieira, pregando aos peixes, advertia-os de que era uma injustiça clamorosa um peixe grande comer muitos peixes pequenos, já que muitos peixes pequenos não conseguem comer, sequer, um peixe grande.

A Europa em construção não é possível, porque não fazia sentido, só com peixe graúdo. E sem o respeito pelo PEC não há moeda única, forte, competitiva, a fazer frente ao dólar.




Notícias relacionadas


Scroll Up