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Braga – Cidade Europeia?

Vai para uma semana, enquanto em Braga se procurava diminuir uma iniciativa de envolvimento dos cidadãos no apoio às opções da gestão autárquica, os responsáveis de uma centena de cidades europeias assumiam o aprofundamento da participação dos cidadãos nos processos de decisão como um dos pilares estratégicos do desenvolvimento urbano.

N/D
5 Dez 2003

De acordo com os principais documentos aprovados no Porto pela Conferência da Eurocities, tal reforço da cidadania e da democracia participativa deve ser um vector tão prioritário quanto o equilíbrio social, o progresso económico, a sustentabilidade ou a diversidade cultural na construção de uma melhor qualidade de vida das cidades.
A Eurocities, uma rede de 116 municípios europeus em que se incluem Lisboa e Porto, é uma associação de adesão voluntária, cujas iniciativas visam colocar as questões urbanas no topo das políticas da União Europeia, promover a cooperação transnacional entre as cidades-membros e a submissão de projectos conjuntos ao financiamento comunitário, bem como estabelecer as bases de um contínuo espírito de parceria, de colaboração e de partilha de experiências entre as cidades aderentes.

Confrontando algumas destas orientações e das metas vertidas para os documentos estruturantes da Eurocities (ou de outras Redes similares) com os resultados do processo de auscultação à população Bracarense, com vista à recolha de contributos para as Opções e Plano de Actividades da Autarquia, os resultados são esclarecedores.

Ao definirem como prioridades estratégicas o fomento da democracia participativa, quer no domínio da definição das políticas e prioridades municipais, quer no quadro da sua implementação, mediante o envolvimento de cidadãos e entidades, numa lógica de participação e contratualização por objectivos; o desenvolvimento de todos os esforços para que Braga se assuma como catalisador de um espaço de cooperação supramunicipal, participando activamente na construção da Grande Área Metropolitana do Minho e na definição das suas áreas de intervenção preferenciais; a gestão da Autarquia num quadro de total transparência e abertura; o reforço da competitividade do Concelho de Braga, através da geração de factores de atracção de índole fiscal para novos investimentos, da promoção da qualidade dos Parques Empresariais ou do recurso a mecanismos de criação de emprego de base local; e a gestão das Empresas Municipais no cumprimento dos fins públicos que perseguem, mas acautelando o recurso às melhores e mais competentes práticas de gestão, tendo em vista a salvaguarda da sua solvabilidade financeira e a utilização racional de recursos da Autarquia; os Bracarenses demonstraram que esperam uma gestão do município à imagem do que melhor se procura fazer nas demais cidades europeias.

Na óptica dos responsáveis da Eurocities, a Cidade deve assumir-se como o primeiro impulsionador e garante das condições de plena cidadania dos seus habitantes. Para tal, deve consubstanciar uma cidade inclusiva (capaz de banir os fenómenos de exclusão social e racial), uma cidade próspera (através da renovação permanente, da promoção de novas oportunidades de emprego e empresas e da garantia da segurança de todos e da qualidade dos serviços públicos), uma cidade sustentável (na qualidade urbanística e no uso inteligente dos recursos naturais) e uma cidade criativa (que tenha em conta o papel da cultura não só como um fim em si mesmo, mas também como um meio de desenvolvimento das políticas urbanas).

Para os Bracarenses, estas vertentes podem passar, entre várias outras medidas sugeridas, pela criação das bases para a realização de uma futura Capital da Cultura, não apenas através da dotação de infra-estruturas, mas sobretudo através da criação de um mercado para produtos culturais; pelo incentivo ao recrutamento de jovens à procura do primeiro emprego e/ou de desempregados de longa duração para apoio às actividades culturais; por uma actuação prioritária no domínio da preservação dos Cursos de Água; pela criação e manutenção de Espaços Verdes e de Lazer (com especial ênfase para o Parque da Ponte e para as zonas adjacentes ao complexo desportivo da Rodovia); pela promoção de acções claras de defesa do interesse público do Parque Eco-Monumental das Sete Fontes; pela efectiva eliminação das barreiras arquitectónicas à circulação de peões, em geral, e dos Cidadãos com Necessidades Especiais, em particular; pela realização de correcções nas zonas de acesso e saída das Variantes para acomodar a subida dos limites legais de velocidade, nas condições de segurança impostas pela Direcção Geral de Viação; pelo investimento na qualificação da rede de Parques Infantis e de equipamentos desportivos, viabilizando a sua utilização no Inverno; pelo incentivo à disponibilização de lotes a preços controlados para fixação dos naturais das freguesias; ou pelo apoio às instituições de cariz social, associativo, desportivo ou cultural.

Estranha-se, pois, que uma iniciativa meritória passe a traduzir, para alguns, um comportamento típico de um Partido na clandestinidade. Algo que, de acordo com os cânones da Ciência Política, apenas costuma existir nos regimes de ditadura…
Honi soit qui mal y pense?




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