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Violência doméstica: um combate inadiável

Na Terça-Feira da passada semana, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a generalidade dos meios de comunicação social portugueses publicou as conclusões dos últimos estudos sobre o tema, com particular incidência nos custos sociais desse tipo de violência. E, tal como em anos anteriores, deu a conhecer números impressionantes: mais de doze mil participações de violência doméstica em 2002, morte de, pelo menos, cinco mulheres por mês, 463 indivíduos constituídos arguidos pelo crime de maus tratos de cônjuge e 250 condenados. Não sendo embora novos, estes dados obrigam o Estado e as instituições que se ocupam da protecção das vítimas a repensar seriamente as políticas criminais e de apoio aos ofendidos e a reforçar a informação pública sobre o tema.

N/D
4 Dez 2003

Durante vários séculos o interesse da protecção da família, em geral e da estabilidade da sociedade conjugal, em particular, levaram o legislador a não conferir especial protecção à violência doméstica, invocando-se muitas vezes o próprio interesse da vítima, para esconder o crime e as suas consequências físicas e psíquicas. Dessa forma, a sociedade dava evidentes sinais de não dar grande importância a este tipo de violência, deixando passar a ideia de que, em muitos casos, valia mais o silêncio e a humilhação solitária dos ofendidos do que a perseguição e punição do criminosos e a vergonha e vexame das vítimas.
Com o recrudescer da criminalidade entre cônjuges e sobretudo com a divulgação do espantoso número e gravidade de casos que por todo o mundo foram sendo registados, particularmente na última metade do século passado, foi ganhando consistência a ideia de autonomizar, como tipo especial de crime, os maus tratos a cônjuges, por se entender serem reveladores de especial censurabilidade ou perversidade. Foi assim que, entre nós, o Código Penal de 1982, depois revisto em 1985, consagrou o crime de maus tratos físicos ou psíquicos ao cônjuge, fazendo embora depender de queixa o respectivo procedimento criminal. Uma posterior alteração legislativa veio conferir a este crime um carácter público, tornan-do-o, assim, imperdoável e permitindo que quem quer que dele tenha conhecimento o participe às autoridades competentes.

Esta medida legislativa foi acompanhada da publicação de outras disposições regulamentares e administrativas que visaram, no essencial, conceder às vítimas de violência doméstica acolhimento temporário e meios económicos para as ajudar a criarem o seu projecto de vida. Tem-se, todavia, a consciência de que inúmeras dificuldades impedem a aplicação daquelas disposições e dos planos que com base nelas são elaborados, frustrando-se, por isso, os objectivos que se pretendiam alcançar.

Em Portugal, como noutros países, escasseiam os recursos financeiros e materiais e são raros os
profissionais especializados no apoio às vítimas de violência doméstica.

Por tudo isto, afigura-se-me ser obrigação do Estado reforçar o combate à criminalidade em apreço e promover e fomentar a criação de redes de apoio às vítimas para que, cada vez mais, a violência doméstica possa ser denunciada e punida. Contrariamente ao que antes se pensava, o bem-estar e a unidade da família e a dignidade dos seus membros não passam pela hipócrita ocultação dos actos brutais e selvagens que ocorram no seio daquela, mas antes pela sua prevenção e castigo.

É essa consciencialização que julgo oportuno enfatizar hoje, para que todos os dias sejam pretexto para tomada de medidas concretas que visem erradicar a violência conjugal que tanto avilta a condição humana.




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