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Estatuto do Ensino Superior

É minha convicção de que com as praxes académicas se pretende fazer festa, mas, a fazer fé em notícias vindas a público, nem sempre se observam os justos limites

N/D
20 Nov 2003

Um manifesto nacional contra as praxes académicas foi apresentado em 8 deste mês de Novembro em Coimbra.
Dias antes tinha-se falado no Estatuto Disciplinar dos Estudantes do Ensino Superior, que se pretende seja um documento «que estabeleça essencialmente os direitos e os deveres dos alunos e não se fique pelo mero regulamento disciplinar» («Correio da Manhã», de 29 de Outubro).

Todos os dias rezo a Salve, Rainha, mas não vou muito nisso do vale de lágrimas. Acredito que Deus nos criou para a felicidade e que esta deve começar por existir já neste lado da vida, embora a sua plenitude se atinja quando, do lado de lá, participarmos da Bem-Aventurança que não tem fim.

Desde há anos que venho dizendo a pessoas com quem convivo ser necessário fazermos da vida uma festa. Uma festa com juízo mas que nem por isso deixe de ser festa e de espelhar alegria. Mas uma festa que não pode servir de pretexto para não trabalharmos ou deixarmos de cumprir outros deveres.

É minha convicção de que com as praxes académicas se pretende fazer festa, mas, a fazer fé em notícias vindas a público, nem sempre se observam os justos limites.

A manterem-se, expurgadas de tudo o que o bom senso desaconselha, as praxes de recepção aos novos alunos devem ser limitadas no tempo, não se prolongando exageradamente.

A manterem-se, é necessário que as praxes respeitem sempre a dignidade dos alunos, a sua integridade física e moral e o sossego a que todos têm direito.

Não quero ferir a sensibilidade de ninguém mas penso que as pessoas menos informadas devem saber que à sombra das praxes se forçou uma menina a simular orgasmos esfregando-se num poste e a insultar a própria família; que se praxou uma outra com esterco de porco; que se chegam a utilizar nas praxes fezes humanas e de animais; que se embriagam caloiros utilizando bacios ou falos de barro; que se forçaram caloiros a atarem o pénis a um cordel com um tijolo na ponta ou a beber por um copo onde um deles fora forçado a meter os genitais.

É evidente que também neste domínio se não deve confundir a árvore com a floresta. É importante não esquecer a existência de muitíssimos estudantes que dão mostras de sensatez e de respeito pelos outros e que vivem o Ensino Superior como uma oportunidade de serem mais e de se prepararem para melhor poderem servir. Mas parece-me que não deveriam constituir, relativamente a exageros e abusos que, sendo excepção, nem por isso deixam de ser realidade, uma espécie de maioria silenciosa.

Que o ingresso dos estudantes no Ensino Superior seja motivo de festa, muito bem. Mas que a festa consista num acolhimento fraterno. Que ajude os chamados caloiros a integrarem-se num mundo novo. Que respeite a vida privada das pessoas e nada tenha de ofensivo à sua honra, à sua liberdade, à sua integridade.

Ao contrário do que pensa um número reduzido de pessoas, a entrada de um estudante para o Ensino Superior não deve ficar assinalada por qualquer acto de tortura. Nem deve significar o início de uma vida sem regras, de uma vida de noitadas, de boémia, de orgias.

Por mim, não defendo o corte com a praxe, mas que se ponha termo a uma praxe desumana substituindo-a por uma verdadeira, alegre e respeitosa recepção dos mais velhos aos mais novos.
A contestação ao aumento das propinas tem dado aso a atitudes que em minha opinião ultrapassam os limites do razoável, como isso de fechar estabelecimentos a cadeado.

Penso ser mais que oportuno retomar o projecto de Estatuto Disciplinar dos Estudantes do Ensino Superior, esquecido durante catorze anos, a favor de um Ensino Superior onde cada um cumpra cada vez melhor os seus deveres e se sinta respeitado na sua dignidade e nos seus direitos. Que não haja medo de proclamar com toda a clareza que a chamada irreverência académica também tem limites.




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