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Ditadura estudantil coimbrã

A Universidade de Coimbra, pela multissecular e nobre tradição da sua escola jurídico-política e da sua cultura humanista, tem obrigação pedagógica de dar o exemplo

N/D
20 Nov 2003

Como é público e notório, o endividamento e a crise financeira do Estado levaram o Governo, numa muito discutível opção política, a desinvestir no estratégico sector da educação, especialmente no ensino superior. Sem um adequado volume de receitas e privadas da realização de investimentos vitais, muitos deles repetidamente incluídos em anteriores planos e orçamentos, viram-se as Universidades na contingência de aumentar o valor das propinas, sob pena de lhes minguar dinheiro para pagamento de salários dos professores e do pessoal administrativo e, bem assim, de outras despesas correntes essenciais.
Endossando muito convenientemente às universidades o poder exclusivo de fixar o montante das propinas, dentro de limites pré-determinados, sob a capa do respeito pela autonomia financeira de cada uma delas, o Governo lançou sobre todas o odioso de uma conflitualidade de que só ele é responsável.

Não compreendendo ou fingindo não compreender esta difícil situação e a sua verdadeira causa, as associações académicas da maioria das nossas universidades e institutos superiores resolveram encetar uma luta insensata e pouco séria contra as propinas e contra os órgãos próprios do governo democrático das respectivas academias, nos quais, de resto, os estudantes dispõem de uma importante representação.

Entre as muitas guerras que eclodiram um pouco por todas as universidades do país, uma houve que, manifestamente, está a ultrapassar os limites do admissível: a dos estudantes de Coimbra. Não se contentando com o exercício do mais grave dos direitos que lhes assistem – o de greve -, fecharam a cadeado a porta férrea que dá acesso à reitoria e à Faculdade de Direito e todas as portas principais das restantes faculdades, rompendo um “pacto” que, meses atrás, haviam celebrado com o reitor no sentido de passar a ser considerado inadmissível o encerramento da Universidade que extravasasse os limites de “um acto meramente formal”. Mas, pior do que isso, privando do direito ao trabalho e da liberdade de circulação os professores, os funcionários e demais membros da comunidade académica! Ora isso é absolutamente inadmissível num Estado de Direito democrático que garante à própria Universidade o direito de se organizar autónoma, livre e democraticamente.

Estudante de Coimbra que fui e também participante da luta e da greve que marcaram indelevelmente a crise académica de 1968/1969 – que deu um importante contributo para a instauração da democracia em Portugal e nos estabelecimentos de ensino -, desejo sinceramente que a inteligência e o bom senso ajudem os estudantes de hoje, mormente os que dirigem a sua associação académica, a corrigir o alvo e os métodos da sua contestação. E espero, ainda, que a Universidade tenha o engenho e a arte de resolver internamente aquela mesquinha questão que outros criaram, antes que ela assuma perigosas quanto desajustadas proporções e obrigue, no limite, ao recurso à via judicial ou policial.

Porém, se este desiderato não for conseguido, entendo que as autoridades académicas, tal como os tribunais e as polícias, não podem nem devem demitir-se das suas funções de garantes da lei, da ordem e da liberdade, sob pena de se tornarem coniventes no desmoronar dos princípios e valores fundamentais de uma sociedade que se pretende democrática e civilizada. E a Universidade de Coimbra, pela multissecular e nobre tradição da sua escola jurídico-política e da sua cultura humanista, tem obrigação pedagógica de dar o exemplo. De democracia e de direito. Não de ditadura.




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