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762. Senhor Director-Geral de Viação:

1. O Zé Pereira (ZP) é um cidadão comum, anónimo, mas cumpridor dos seus deveres cívicos, como, por exemplo, bom pagador de impostos, contribuições, taxas e coimas, acção pouco vulgar hoje em dia. Ora, há tempos, mais concretamente às 21h11m do dia 16/12/02 circulava à velocidade de 88 km/h entre placas de sinalização vertical de […]

N/D
19 Nov 2003

1. O Zé Pereira (ZP) é um cidadão comum, anónimo, mas cumpridor dos seus deveres cívicos, como, por exemplo, bom pagador de impostos, contribuições, taxas e coimas, acção pouco vulgar hoje em dia.
Ora, há tempos, mais concretamente às 21h11m do dia 16/12/02 circulava à velocidade de 88 km/h entre placas de sinalização vertical de 50 km/h controlada por radar (sic na Notificação de uma brigada da GNR/BT).

Embora tendo pago a coima de 120 euros, mas não conformado com a infracção e sanções constantes no processo de contra-ordenação, ZP apresentou a quem de direito as alegações e conclusões que achou por convenientes.

Destas suas diligências resultou que, em 26/05/03, fosse ilibado da infracção de que era acusado, porque a fotografia emitida pelo radar não permite identificar o veículo infractor, não resultando provada a culpa e a ilicitude da conduta do arguido, sendo nestes termos, determinada a absolvição do arguido e a devolução da coima indevidamente paga (sic no respectivo Despacho).

2. Pois bem, senhor Director-Geral, está, praticamente, a fazer um ano que os factos ocorreram e o processo não se concluiu. É que, apesar de, há seis meses, ter sido determinada a devolução dos 120 euros da coima, indevidamente pagos, até hoje o ZP continua a vê-los por um canudo!

Culpa de quem? Culpa de quê? Seguramente de um Estado, burocrático, centralizado, e que não é pessoa de bem. Que exige do cidadão contribuinte o cumprimento rigoroso dos prazos de pagamento e que se comporta, qual puto da primária relativamente aos trabalhos de casa, de forma retardada, trapalhona e omissa.

E quando do Estado devia vir sempre o bom, o verdadeiro exemplo de pontualidade e rigor no cumprimento de princípios e obrigações, é isto que vemos e temos. É esta incúria, esta ausência de zelo administrativo e financeiro!

Não sei, senhor Director-Geral, se, por detrás deste caloteirismo institucional, está a ministra das Finanças, toda ela braço de ferro e unhas-de-fome dos dinheiros públicos e sombra negra da dívida e do défice, com aquele princípio forreta de que no poupar é que está o ganho!

Todavia, até para que não tenha que continuar a chamar nomes feios ao Estado e suas Repartições Públicas, o ZP continua à espera que saldem com ele as contas. E possa nele acreditar como pessoa de bem e bom exemplo! Ademais, é o mínimo que dele se pode esperar e exigir e não cabe na nossa condição sócio-económica e cultural de sempre na cauda da União Europeia!

Depois, com o Natal à porta, os 120 euros (que não passaram de uma poupança forçada) dão-lhe um jeitaço para comprar o bacalhau e o bolo-rei! Que crise por crise já lhe basta as do colesterol e da diabetes!

Com os melhores cumprimentos e até de hoje a oito!




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