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Que Europa?!

Já há vários meses, antes que a polémica se tivesse instalado, fiz-me eco neste Jornal do profundo receio que sentia, e sinto, acerca do actual processo de integração europeia e de refundação da União (UE), quer no que concerne à metodologia adoptada, quer nalguns pontos de substância. É desejável que a polémica prossiga, que o debate se intensifique, que os esclarecimentos se obtenham, porque a questão é seriíssima!

N/D
11 Nov 2003

À partida, confrange-me sempre a inisistência no argumento da eficácia em sistemas de organização sócio-política; por via de regra, são sempre suspeitos.
Se recuarmos duas décadas, esse era o argumento então usado pelos tecnocratas para combater o alargamento da então Comunidade Europeia a Espanha, Portugal e Grécia: deixaria de haver eficácia com uma Europa mais ampla; ora, a experiência ensinou que a UE a 12 ou a 15 funcionou bem, deu passos significativos (por exemplo, o Tratado de Maastricht, de Amesterdão, a criação do Euro como moeda única); e isso foi tão mais curioso, quanto cada Estado tinha por igual o direito de veto. Ora, uma UE a 25 será uma UE quase continental; verdadeiramente poderá doravante quase dizer-se Europa em vez de UE; mas, mais que isso, as energias e sinergias daí resultantes só um lustro após se tornarão visíveis e potentes em termos políticos e económicos.

A questão da eficácia não esteve afastada da criação duma Convenção para redigir a Constituição Europeia, presidida pelo antigo presidente da França, Giscard d’Estaing; este, de facto um dos maiores paradoxos no continente da democracia! Passo adiante sobre a figura do presidente da Convenção, que, ao contrário de Pompidou e Mitterand, não legou sequer qualquer marca distintiva que a história recorde sobre o seu consulado presidencial (nem a pena de morte foi capaz de abolir, cabendo a Mitterand esse acto nos primeiros minutos de exercício de mandato presidencial); passo adiante, porque com ele a CEE (!) não seria hoje, provavelmente, uma União a 15 Estados.

A questão é contudo mais séria: segundo critérios de legitimidade democrática, a Convenção foi claramente deficitária; julgo incontornável que seria ao Parlamento Europeu que caberia, com toda a legitimidade política democrática, discutir, redigir e propor uma Constituição Europeia; só essa instância institucional é eleita pelos cidadãos da UE, com legitimidade baseada na força do voto. Ora, uma Convenção, que é uma assembleia de deputados escolhidos segundo percentagens definidas por alguns, por funcionários designados por outros (entre os quais, os governos), por tecnocratas daqui e especialistas dali, qual a força da sua legitimidade? Estavam aí representadas todas as correntes representativas do pensar, do sentir e pulsar dos europeus?

Funcionários designados a bel-prazer das diplomacias, ou de outros interesses?

Esta, possivelmente, uma das razões, para que o ambicionado grande debate europeu seja um logro, quase confinado que está aos arautos da Convenção, e seus sequazes, mas não oriundos duma eleição dos europeus. A par da função legislativa, a necessidade em ouvir peritos e solicitar estudos, de acordo com o fluir dos trabalhos, caberia inteiramente ao Parlamento Europeu. Se quiseram imitar a histórica Convenção Americana, nada teve afinal a ver com ela.

São ainda mais preocupantes outros aspectos substantivos. Do meu ponto de vista, seria mais profícuo melhorar o que há, optimizar as presidências rotativas, redefinir o actual equilíbrio institucional da UE, enfrentar a política agrícola comum, o financiameno comunitário, a política fiscal a nível da UE, os instrumentos comunitários de defesa e segurança mútuas (hoje com novas e cruciais incidências, como o terrorismo, as novas armas de destruição), etc., etc.. Não venha a acontecer neste processo, o que acontece com todas as expe-riências de engenharia política vanguardista, que é estragar o que existe, sem construir nada de novo; se se perder o bom da actual UE e vier o desconhecido duma Europa comandada por directórios, pelos grandes Estados, significará uma das maiores perdas deste meio século de experiência comunitária europeia.

Da Convenção esperava-se que resolvesse estes problemas, equilibrando os poderes do centro, ou seja, transferindo para o centro algumas responsabilidades que são hoje dos Estados no domínio da política externa e da defesa, ao mesmo tempo que garantiria a aplicação do princípio de subsidiariedade, transferindo para os Estados e Regiões responsabilidades que são hoje do centro (da UE). Na verdade, a UE não poderá ser um super-Estado: a sua força vem de ser diferente e de assentar na enorme diversidade de Estados, Povos, que manifestam esta tensão dual – tão genuína da Europa ao longo dos séculos – entre unidade e diversidade.

Esperemos que a actual tendência para um Directório dos grandes Estados não venha a ser um dos escolhos que perpetrará uma atonia no processo de integração, que já conta com uma meia centúria.

Oxalá que o ambicionado modelo governativo da UE (na prática, um “directório”), não venha a asfixiar este processo em crescendo, com os pequenos Estados sem direito àquela igualdade entre Estados (Senado ou instituição com outra designação), que é permitida, afinal, no modelo federal. Voltaremos a este tema, por uma razão mui singela: antes uma Europa federal que uma Europa sob o torniquete de um Directório! Como velho continente que é, Europa, a transbordar de história por todas as suas Regiões, nunca será um Super-Estado, jamais poderá assemelhar-se a uma potência clássica, mimética da superpotência americana. E, e será, uma entidade política nova, cuja identidade se quer preservar, numa união de Estados, de Povos, de Regiões.




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