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Uma “descentralização” falhada

Como deixei patente em algumas crónicas em que abordei o tema da regionalização, nunca tive muita fé nos propósitos e projectos “descentralizadores” deste Governo, mormente nos que se prendiam com a criação de novas Grandes Áreas Metropolitanas (G.A.M) e com as Comunidades Urbanas (C.U.). E sempre duvidei da solução de deixar aos próprios municípios a tarefa de elaboração e organização do mapa “regional”, na lógica (aparentemente correcta e muito democrática) de uma política descentralizadora estabelecida das bases para o topo.

N/D
6 Nov 2003

Ora, as notícias que vão sendo conhecidas sobre as poucas tomadas de decisão dos municípios sobre tal matéria e as muitas dúvidas, hesitações e divisões que pairam na grande maioria dos executivos municipais deixam-me cada vez mais céptico sobre as virtualidades do “pacote descentralizador” que o Governo anunciou com grande pompa e circunstância.
Logo que começaram os contactos exploratórios entre a Secretaria de Estado da Administração Local e as Associações dos Municípios com vista à formalização da nova organização territorial autárquica, vi com muita tristeza que os representantes dos municí-pios integrantes das Associações dos Municípios do Vale do Lima (VALIMA) e do Vale do Minho afastaram liminarmente a hipótese de virem a integrar uma G.A.M. que abrangesse todo o Minho, ou seja, os territórios dos actuais distritos de Braga e Viana do Castelo.

Constatou-se, depois, que mesmo entre os presidentes das Câmaras do distrito de Braga não existia unanimidade quanto à ideia de englobar todos os municípios deste distrito numa mesma G.A.M., tendo ontem mesmo sido divulgada publicamente a possibilidade de o Município de Esposende vir a integrar a futura C.U. que está a ser promovida pelas quatro autarquias que compõem a VALIMA.
Entretanto, concretizou-se já a divisão entre os municípios do Alto Minho, separados por rivalidades ou por preconceitos que isolaram os do Vale do Lima dos do Vale do Minho.

Finalmente, a Presidente da Câmara de Caminha admitiu a hipótese de não integrar a C.U. do Vale do Minho e associar-se à VALIMA, abrindo assim a porta a uma solução de base político-partidária contrária a uma lógica natural ou geográfica.

Foi neste quadro de desunião que houve conhecimento que o PIDDAC incluído na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2004 é extremamente negativo para os distritos de Braga e Viana – que baixaram de posição relativamente a outros distritos do País e que viram diminuir os investimentos relativamente ao OE de 2003 – e que o Alto Minho fora excluído do Plano de Recuperação das Áreas Deprimidas, elaborado a pedido do Governo pelo Professor Daniel Bessa.

Perante tão inquietante como desoladora situação, pasmo com a atitude divisionista de alguns dos municípios do Alto Minho que ainda não perceberam que só unidos num grande espaço regional minhoto poderão representar uma força com poder reivindicativo suficientemente forte e um território com uma escala bastante para vencerem o desafio do desenvolvimento regional e para corrigir as desigualdades e promover a solidariedade dentro da própria região.

Por tudo isto e pelo mais que certamente ainda se verá, só um milagre poderá evitar o falhanço do tão badalado pacote de descentralização que o Governo se propôs concretizar.




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