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Um caso de “juízes – comerciantes”

1 – As Inspecções Periódicas Obrigatórias dos automóveis. Quando há meia-dúzia de anos atrás foram criadas as Inspecções Periódicas Obrigatórias, houve aplauso geral, pois pensava-se que o seu objectivo era unicamente detectar os veículos mais estragados e impedi-los de circular, até que fossem consertadas as suas avarias, algumas das quais, de tão graves, poderiam pôr […]

N/D
4 Nov 2003

1 – As Inspecções Periódicas Obrigatórias dos automóveis. Quando há meia-dúzia de anos atrás foram criadas as Inspecções Periódicas Obrigatórias, houve aplauso geral, pois pensava-se que o seu objectivo era unicamente detectar os veículos mais estragados e impedi-los de circular, até que fossem consertadas as suas avarias, algumas das quais, de tão graves, poderiam pôr em risco a segurança e a vida dos utentes da estrada.
E assim se passou, de início. Apenas eram incomodados os donos dos verdadeiros “chassos”, os quais lá faziam contas à vida e optavam ou por gastar dinheiro nas suas desgastadas velhas máquinas ou por mandá-las para a sucata.

Eu próprio levei, nestes últimos anos, mais de um carro por ano à inspecção e nunca nenhum “chumbou” embora esporadicamente no papel ficasse mencionada alguma inócua pequena deficiência, rapidamente corrigida de forma inteiramente voluntária.

2 – Aumento excessivo do grau de exigência. Só que, neste ano de 2003 as coisas mudaram. O grau de exigência aumentou exponencialmente, a ponto de muitos utentes começarem a duvidar das verdadeiras motivações dos inspectores. Este aumento da “severidade” das inspecções já me tinha sido participado em conversas informais com várias pessoas, algumas delas garagistas. Mas, como a mim nunca me acontecera ver no passado algum carro meu reprovado, não levei muito a sério as queixas e os avisos das pessoas “desse meio”.

Só que, este ano tive oportunidade de o constatar pessoalmente. Primeiro, levei a inspeccionar um veículo, o qual reprovou por ter (sem que eu soubesse) um fole (junto à roda) rasgado e os calços dos travões, diziam, a precisar de serem substituídos. Não duvidei. Lá corrigi as deficiências, paguei o 2.º exame e o carro foi aprovado. Mas o pior estava para vir.

3 – O processo kafkiano dum bom carro alemão. No ano de 2002 eu comprara, usado, um carro alemão, daquela marca de renome mundial que tem sede em Stuttgart. E mandava a lei que o levasse agora à inspecção anual. Assim fiz; e no caso, foi nas instalações da Autochavemor, em Gaia, cidade onde aliás não resido. Quando cheguei, tinha à minha frente uns 15 veículos e o ambiente era de cortar à faca. Havia 2 ou 3 clientes a protestar e um deles com veemência, embora (como era previsível) não obtivesse qualquer solidariedade dos donos dos carros que aguardavam a sua vez, temerosos de que, se falassem demais seriam “castigados”. Comecei a desconfiar de que podia realmente haver “algo de novo no ar” em relação aos anos anteriores. E havia. O meu carro chumbou por um desalinhamento mínimo na direcção e também por o antigo proprietário do meu carro não haver averbado correctamente no livrete todas as medidas possíveis das jantes e pneus. As rodas que eu levava eram tecnicamente correctas (tal como constavam do manual, que eu exibi)… Mas como não constavam ao livrete, chumbou.

Tive então de escrever para o importador da marca em Lisboa (e pagar 22 contos) para que me confirmassem por escrito os dados técnicos referentes às rodas, sem os quais não podia requerer o novo livrete. E até que este viesse, passaram-se 2 meses, no 2º dos quais o carro já não podia legalmente circular e quase ficou sem bateria.

Lá o levei então ao mesmo local (Gaia) para a 2.ª inspecção, que tive de pagar por inteiro, visto já estar ultrapassado o prazo de 1 mês. Nesta 2.ª inspecção o carro voltou a reprovar, por alegadamente a direcção continuar desalinhada. Só que isto é quase inacreditável, pois eu tivera o cuidado de meia hora antes, proceder ao seu alinhamento numa oficina da especialidade (como é obvio, tenho o documento comprovativo). Usei o livro de reclamações e garanti-lhes que nunca mais lá punha os pés. E passados os 30 dias autorizados para circular com aquele motivo ligeiro de reprovação, levei a germânica máquina a uma 3.ª inspecção, em Barcelos.

4 – O 3.º e 4.º exames do mesmo processo kafkiano. Aqui, ainda foi pior. As instalações, algo lúgubres, mal iluminadas (e sem aviso de água não potável nas torneiras do WC) da Auto-inspecção Barcelense, em Adães, pareceram-me (erradamente…) um sítio suficientemente provinciano e puro onde ainda não tivessem chegado os fétidos ventos de mudança que sopravam das decadentes e corruptas metrópoles. O inspector teve o cuidado de me perguntar se eu era de Barcelos e eu respondi que não, apesar de ter uma trisavó que era. Escusado será dizer que o carro voltou a chumbar. Mas já não foi pelo desalinhamento das rodas. Este inspector dizia, a propósito, que “os gajos” dos Mercedes ficam “fulos” (utilizava aquela outra palavra que é parecida, mas que tem mais uma sílaba e não vem nos dicionários). Ficavam “fulos” porque alinhavam a direcção no próprio dia e chegam cá e não sei porquê, a máquina não confirma e é frequente chumbarem (e dizia isto com um sorriso de gozo…) Depois, disse que os meus faróis estavam baixos e “regulou-os” (desregulou-os…) de imediato à frente, ignorando que nestes modelos há uma tecla de regulação no “tablier” (encontrando-se no caso as luzes, por lapso, na posição de “carregado” e não de “vazio”).

Mas o que é que este inspector de Adães foi descobrir (que os anteriores não tivessem descoberto) para “chumbar” o carro e dar à empresa mais uns euros com um 2.º exame? Ora bem, descobriu que os pneus que o carro trazia, embora de medida correcta, não eram ZR (pneus de alta velocidade) consoante vem no livrete. Contudo, a velocidade máxima do veículo é 197/hora e os pneus ZR são usualmente para velocidades superiores a 230 (segundo informações de um técnico que consultei depois). E para me demonstrar isto o inspector deixou-me o livrete sujo com óleo e uma pinta de esferográfica debaixo da tal letra “Z”. E disse, para minha completa surpresa, que o carro também ia reprovar pelo facto de ter uns projectores de luz que ligavam quando eu ligava as luzes de nevoeiro.

Se esta “gravíssima” 2.ª infracção é suficiente ou não para reprovar, ignoro. Mas pergunto, “porque é que 1.ª e 2.ª inspecções (em Gaia) não me avisaram desse problema das luzes e do problema do ZR, fazendo assim com que reprovasse uma 3.ª vez”? Não deviam ser responsabilizados? Voltei a deixar a minha reclamação no respectivo livro que o gerente recebeu também com um ar de mal-disfarçado gozo (pela sua inutilidade). Gastei então 150 contos em 4 novos pneus, 10 contos a adequar as luzes e levei o carro ao Porto a uma empresa de inspecções diferente.

No Porto, o “ambiente de terror” era idêntico, os condutores pareciam estar a fazer o seu exame da 4.ª classe, regredindo à condição de miúdos. Vários bons carros, quase novos, chumbaram. E comigo quase acontecia o mesmo, pois o inspector já estava a fazer caretas à 3.ª luz de “stop”, que tinha o vidro descolado e a uma luzita que não acendia no “tablier”. Mas perante os meus protestos e à 4.ª tentativa em cerca de 5 meses, o carro lá foi, a custo, aprovado.

5 – Os inspectores são ao mesmo tempo juízes e comerciantes. Os exames ao estado dos veículos deviam ser directamente feitos pelas autoridades policiais. Isto de ver civis a dizer se podemos ou não andar com os nossos próprios veículos é algo de inaceitável. Na figura do inspector há uma certa promiscuidade entre a figura do juíz e a do comerciante. É um juíz (por delegação do Estado) e é um comerciante, pois aos centros de inspecção pagam os 2 ou 3 milhões de proprietários de carros com mais de 4 anos, cerca de 5 contos por exame. Mas mais grave, é que este “juíz-comerciante” está, dum ponto de vista financeiro, objectivamente interessado num 2.º ou 3.º exame do carro, pois de cada vez que reexamina, ganha essa importância ou parte dela.

6 – Como um professor que ganhasse dinheiro com cada reprovação. Tal e qual. Em caso de reprovação, os centros de Inspecção que reexaminassem o veículo nada deveriam cobrar pelo reexame. Pois tal é semelhante ao escândalo que adviria se os professores primários, liceais ou universitários, auferissem dinheiro por cada reprovação dum aluno. O ensino seria um comércio e o suborno passaria a ser corriqueiro, tudo subvertendo.

7 – Excesso de zêlo favorece a corrupção e afasta os automobilistas. Isso mesmo. A impossibilidade de fazer passar um carro na inspecção levará muito boa gente, a pura e simplesmente continuar a arriscar circular com ele sem no mesmo investir nos consertos principais (pois não tem dinheiro para estes, se somados os consertos menos importantes). Ou então, a tentar pagar por fora para passar. Tal qual vinha até à pouco acontecendo, como é voz corrente, com os examinandos de certas escolas de condução. Portanto, ao contrário de favorecer a segurança na estrada, o excesso de zêlo causa o efeito oposto.

8 – Reflexo negativa no mercado dos carros usados. Se o Senhor Leitor tiver um carro em bom estado, mas que tenha mais de 3 anos, vai ver o “tombo” que o seu valor de troca vai levar… Pelo simples facto de que quem o adquirir, vai ter de anualmente passar pela humilhante ordália e pelo incómodo e incerteza de o fazer aprovar nas rigorosas inspecções que hoje têm lugar. E se os “stands” de usados já tinham dificuldades, agora é que “vão ser elas”. Só se exportarem todos os seus excedentes para África. Ou para a sucata…

9 – Relançamento do mercado de carros novos. Esta parece ser a verdadeira razão da severidade das inspecções. É que, ano após ano, os carros estão cada vez mais feios e vendem–se em menor número. Se se sobrecarregarem os existentes (ainda que semi-novos) com ónus, taxas, corveias, peagens e inspecções periódicas, os carros novos sempre se venderão um bocado melhor. Querem uma aposta?

10 – Abuso de poder e intromissão na esfera privada alheia. O excesso de zêlo das inspecções pode pois configurar uma dessas duas situações. Um carro reprovado só pode circular nos 30 dias seguintes (e sem passageiros nem carga). E se chumbar sempre, pode haver uma abusiva interferência civil na esfera juridico-patrimonial alheia e uma abusiva coarctação do direito constitucional à livre circulação de pessoas e bens.

11 – Clima de suspeição. Se a situação continuar por muito tempo, pode criar-se um negativo e desnecessário clima de suspeição, extensível à DGV (Direcção-Geral de Viação), à GNR-BT e aos próprios importadores de automóveis. Como se os casos da queda da ponte de Entre-os-Rios e da ponte pedonal da IC 19 (Lisboa) já não bastassem… Ou como se as acusações de corrupção à BT do Algarve se pudessem apagar. Ou os desmandos do Instituto de Estradas, com os célebres 12 kms seguidos de traço-contínuo na serra do Marão…




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