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Gostaria de ter o direito de escolha

Devagarinho, muitas pessoas estão a acordar para a dura realidade com que o país se depara. Alguns, em quantidade já significativa, não só já acordaram como também já o estão a sentir na pele.

N/D
4 Nov 2003

Por mais que nos estejam a tentar convencer de que a crise é conjuntural, todos sabemos que a crise é estrutural. Mesmo que a economia exterior cresça fazendo com que a nossa, por arrastamento, também cresça, os problemas da nossa economia manter-se-ão e não deixaremos de ser o país com pior nível de vida dos quinze e a caminhar muito rapidamente para, numa dezena de anos, ser um dos piores dos futuros vinte e cinco países da comunidade.
Incluo-me no grupo dos que não acredita que o maior endividamento por parte do Estado faça com que a nossa situação melhore, como muita gente defende. O que na prática se tem verificado é exactamente o oposto, ou seja, a nossa situação tem piorado. Gastamos mais e, os resultados, ou são os mesmos, ou pouco melhoram proporcionalmente ao que gastamos. Acontece que a situação não se resolve dessa forma tão simples de apologia ao aumento da despesa. O governo de António Guterres seguiu por aí e os resultados foram o que se viu. Nunca a despesa do Estado foi tão grande e de crescimento pouco se viu. Muito pelo contrário, o que ficou foi mais dívida a pagar pelos portugueses.

Dizer pois que o nosso problema é um problema de receita, conjuntural, é esconder um problema que começa a transbordar pelo copo, que é o da despesa corrente do Estado, que não vai parar e ao qual se vai adicionar a questão das reformas da segurança social. Não sendo adivinho, acredito no entanto que as pessoas irão encontrar, num futuro muito próximo, grandes problemas e muita convulsão. A estratégia que tem pugnado é a de manter-se a cabeça enfiada na areia, mas vamos ver no futuro se as gerações seguintes irão assumir as responsabilidades que não elas mas os actuais intervenientes têm assumido em nome dessas gerações. Tenho sérias dúvidas, que milhares de reformas de centenas de contos, obtidas de forma administrativa por muitos ditos servidores do Estado, venham a ser assumidas pelo trabalho das gerações futuras. Repare-se que por força de pressão, paralisando serviços, se têm obtido privilégios sem sentido algum. Será que uma parte dos reformados têm força de pressão se lhes retirarem as reformas? Será que mesmo nos dias de hoje, é difícil colocar os milhares de reformados com pensões de miséria contra os milhares que usufruem de reformas de centenas de contos? Muitos destes últimos com pouco mais de 50 anos. Será que o que está acontecer no Brasil actualmente com a função pública, não irá acontecer também em Portugal? E note-se que se trata de um governo de esquerda, apelidado dos trabalhadores. No entanto, não parece existir outra maneira séria de resolver o problema, porque pelos vistos existem trabalhadores e trabalhadores.

Existe um indicador que é evidente, gastamos em despesa corrente 15% do PIB enquanto que os nossos parceiros se ficam pelos 10%. Ou seja, a nossa administração pública gasta mais do que devia. Para agravar mais a situação, além de gastarmos mais, obtemos piores resultados. Como a situação é factual, começa a surgir um sentimento de mau estar contra a função pública. Olhando aos dados objectivos até é compreensível. Ao mesmo tempo a comunicação social, na sua esmagadora maioria não sendo pública, também tem vindo a fomentar a generalização desse sentimento. Só que esta situação coloca toda a administração pública dentro do mesmo saco. Existem de facto sectores que, incompreensivelmente, atingiram situações de privilégios desmedidos, existindo no entanto outros onde tal não se verificou. Ou seja, existem duas realidades distintas dentro de toda a função pública.

Um desses sectores privilegiados, é o da Educação e o do Ensino Superior. No caso da Educação, os indicadores são assustadores. Temos a segunda educação mais cara de toda a OCDE, agravada pelo facto dos resultados serem os mais confrangedores. Infelizmente é fácil para mim perceber porque é que um aluno em Portugal fica mais caro do que um aluno na Alemanha, Suécia ou Reino Unido. Acontece que em Portugal existem milhares de professores a receber sem dar uma única hora de aula, mas o mais corrente é verificar-se que milhares de docentes conseguem de forma administrativa, legal consequentemente, reduzir as 22 horas de aulas por semana a pouco mais de metade, situação comum a qualquer docente à volta dos quarenta anos de idade. Ou seja, enquanto que na Alemanha um docente trabalha das 8 às 13 horas recebendo quatrocentos, quinhentos contos líquidos, em Portugal são precisos dois docentes por manhã para assegurar o mesmo horário, o que, em termos líquidos, representa muito mais que os quinhentos contos. Se acrescentarmos a taxa de absentismo, muito superior em Portugal, o custo ainda é muito superior. Acontece pois que os contribuintes vêm-se obrigados a pagar este sistema, obviamente de direitos adquiridos. É claro que o mesmo não se passa numa escola privada, ou já não existiriam escolas privadas no nosso País.

Não se passa nem quanto a custos nem quanto a resultados. Porque nenhum pai tem prazer em pagar dois sistemas, se não encontrasse melhores resultados no ensino privado, isto porque paga a escola pública com os seus impostos e paga a escola privada com as suas economias.

A constituição garante o ensino básico e secundário gratuito dos nossos filhos, e nada nessa constituição nos retira a liberdade de escolhermos aquilo que na nossa análise é melhor para eles. Seria pois necessário, para alterar de forma estrutural algo que sabemos todos não funcionar segundo os nossos desejos, que o Estado garantisse a cada pai a possibilidade de escolher onde colocar o seu filho a estudar. Era bom para o País, era bom para os nossos filhos. Apenas seria mau para quem não trabalha e recebe por não trabalhar.




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