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Lá legal, é…

Um jornalista desempenhou, durante anos, as funções de assessor de Imprensa do então Primeiro-ministro Cavaco Silva. Voltou, depois, durante uns anos, ao seu local de trabalho. Quando o actual Governo tomou posse, retomou as funções de assessor de Imprensa, agora de Martins da Cruz, ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-assessor diplomático de Cavaco Silva. Escassíssimas semanas depois de Martins da Cruz se ter demitido, o mesmo jornalista é nomeado director de um jornal de referência, o “Diário de Notícias”. Acende-se com a nomeação a polémica, porque – diz–se – o jornal pertence a um grupo de comunicação, a Lusomundo, por sua vez controlado por outro grupo, a PT, do qual o Estado, e por conseguinte o Governo, detêm o controlo. O mesmo Governo de onde o jornalista acaba de sair. Qual é o problema? Há aqui algum pecado? Alguma ilegalidade?Ilegalidade é claro que não há. O Estatuto do Jornalista estabelece que o exercício da profissão é incompatível com o desem-
penho de funções remuneradas de  marke-ting, publicidade, relações públicas, assessoria  de imprensa e  consultoria em  comunicação ou imagem, e outras actividades congéneres. Mas é incompatível em simultâneo. A lei não diz que, uma vez terminadas as funções, o jornalista não pode voltar ao exercício da profissão. Apenas no caso do exercício de funções publicitárias é obri-
gado a guardar um período de “nojo” de
seis meses.
O que se passa é que nem tudo o que não é ilegal é ética e deontologicamente recomendável. Há muitos jornalistas que consideram que este contínuo vaivém entre os gabinetes do poder político ou económico e as salas de redacção redunda numa promiscuidade que mina a independência do jornalismo perante as suas fontes de informação. Ficam laços, compromissos, “rabos de palha” que, de um modo ou de outro, inquinam o distanciamento e a ponderação que é exigida a uma informação equilibrada e de interesse público. Foi isso que a maioria dos jornalistas do DN considerou, ao votar uma moção de não aceitação do director nomeado.
É que o que é válido para um simples jornalista é-o por maioria de razão para um editor ou para um director, pelas respon-sabilidades de orientação que imprime. O que não quer dizer que, no caso em apreço, se esteja a ajuizar da pessoa do jornalista ou a fazer juízos de intenção sobre a actuação que ele irá adoptar. Está-se, antes, a salvaguardar um princípio de moralidade e de bom senso que, ao não ser salvaguardado, deixa uma mancha sobre a função susceptível de pre-judicar o próprio, o DN, o Governo e os cidadãos.

N/D
3 Nov 2003

Escassíssimas semanas depois de Martins da Cruz se ter demitido, o mesmo jornalista é nomeado director de um jornal de referência, o “Diário de Notícias”. Acende-se com a nomeação a polémica, porque – diz-se – o jornal pertence a um grupo de comunicação, a Lusomundo, por sua vez controlado por outro grupo, a PT, do qual o Estado, e por conseguinte o Governo, detêm o controlo. O mesmo Governo de onde o jornalista acaba de sair. Qual é o problema? Há aqui algum pecado? Alguma ilegalidade?
Ilegalidade é claro que não há. O Estatuto do Jornalista estabelece que o exercício da profissão é incompatível com o desempenho de funções remuneradas de  marke-ting, publicidade, relações públicas, assessoria  de imprensa e  consultoria em  comunicação ou imagem, e outras actividades congéneres. Mas é incompatível em simultâneo. A lei não diz que, uma vez terminadas as funções, o jornalista não pode voltar ao exercício da profissão. Apenas no caso do exercício de funções publicitárias é obri-
gado a guardar um período de “nojo” de seis meses.

O que se passa é que nem tudo o que não é ilegal é ética e deontologicamente recomendável. Há muitos jornalistas que consideram que este contínuo vaivém entre os gabinetes do poder político ou económico e as salas de redacção redunda numa promiscuidade que mina a independência do jornalismo perante as suas fontes de informação. Ficam laços, compromissos, “rabos de palha” que, de um modo ou de outro, inquinam o distanciamento e a ponderação que é exigida a uma informação equilibrada e de interesse público. Foi isso que a maioria dos jornalistas do DN considerou, ao votar uma moção de não aceitação do director nomeado.

É que o que é válido para um simples jornalista é-o por maioria de razão para um editor ou para um director, pelas respon-sabilidades de orientação que imprime. O que não quer dizer que, no caso em apreço, se esteja a ajuizar da pessoa do jornalista ou a fazer juízos de intenção sobre a actuação que ele irá adoptar. Está-se, antes, a salvaguardar um princípio de moralidade e de bom senso que, ao não ser salvaguardado, deixa uma mancha sobre a função susceptível de pre-judicar o próprio, o DN, o Governo e os cidadãos.




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