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Do “Orçamento Participativo” à “Execução participada”

O Presidente da Comissão Política de Secção de Braga do PSD acaba de anunciar que vai auscultar a população para fazer as suas propostas para o Orçamento e Plano de Actividades da Câmara Municipal.

N/D
27 Out 2003

Trata-se duma modelo que, não sendo completamente original no nosso país, tem a originalidade de ser a primeira vez que resulta duma iniciativa da oposição.
Câmaras como a de Santarém ou a de Palmela, entre outras, já tinham percebido a vantagem de envolver a sociedade civil na planificação das prioridades para os respectivos Concelhos.

Estes Municípios perceberam que a democracia não se esgota no voto e as vantagens são óbvias: ouve-se a sociedade civil e propõe-se um Orçamento e Plano de Actividades que resultam duma maior compromisso entre eleitos e eleitores.

Ricardo Rio esteve igualmente bem ao antecipar as críticas do Presidente da Câmara, nomeadamente quando, na apresentação da iniciativa, realçou que deve existir uma complementaridade entre “democracia representativa” e “democracia parti-cipativa”. Ou seja, a inquestionável legitimidade que resulta do voto em eleições, deve ser capaz de coexistir com o envol-vimento da Sociedade Civil nas grandes decisões estratégicas.´

Numa altura em que tanto se discute o divórcio entre os cidadãos e a vida política e em que a abstenção atinge índices preocupantes, esta proposta é uma lufada de ar fresco.

Com esta medida a oposição Municipal marcou pontos. Pontos que, utilizando a linguagem do “regime” local, sabem a um “golo na própria baliza” da maioria, já que resultam da respectiva estratégia de tomar todas as decisões dentro dum núcleo que parece ser cada vez mais unicelular.
Mas adiante…

Uma vez que Ricardo Rio lançou o repto a todos os bracarenses, não quero deixar de lhe responder participando, assim, com o meu contributo.

Aquilo que espero dos próximos Orçamento e Plano de Actividades é que eles sejam essencialmente políticos e, portanto, muito mais estratégicos do que técnicos.

O que se espera dos políticos é que definam prioridades e que sejam capazes de envolver a Sociedade Civil na concre-tização de projectos vão ao encontro dessas prioridades.

Por outras palavras, acho que, tal como muitas outras coisas em Portugal, o Plano de Actividades e o Orçamento têm que ser objecto duma “Revolução Copérnica”: Isto é, deixarem de estar centrados no Município para se recentrarem no Cidadão.

É por isso que defendo que desta experiência de “Orçamento participativo” passemos à de uma “Execução Participada”.

No Plano de Actividades a Câmara e a Assembleia Municipal devem definir as prioridades estratégicas para o Concelho e no Orçamento devem dar corpo a essas prioridades alocando-lhes recursos.

Porém, quando se parte para a concepção e concretização de iniciativas enquadradas na estratégia definida todos ficamos melhor servidos com uma visão o mais desmunicipalizada possível.

Ou seja, devem ser criados mecanismos de avaliação que permitam concretizar os objectivos do Plano através da contratualização de acções concretas candidatadas pela Sociedade Civil.

Alguém duvida que em áreas prementes e estratégicas como sejam o ambiente, a promoção económica ou o apoio social, entre outras, Braga tem uma Sociedade Civil com muito mais capacidade de intervenção do que o Centralismo da Praça do Município?

É por isso que espero que o Orçamento e Plano de Actividades para 2004 seja menos técnico e mais político, ou seja, que defina prioridades e lhes atribua recursos, sendo capaz de criar fundos a contratualizar com a Sociedade Civil.

A ser assim estaremos a dar passos seguros para que a um “Orçamento Participativo” suceda um “Execução Participada”




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