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A prisão preventiva

Não sei quem descobriu o fenómeno. Pessoalmente, não lhe louvo a façanha, nem lhe gabo a esperteza. Tenho, para mim, que o mundo passava bem, sem a originalidade do processo e, sobretudo, sem as funestas consequências que a detenção pode causar no ânimo de quem for vítima inocente da estratégia. Queira-se ou não, passar pela […]

N/D
24 Out 2003

Não sei quem descobriu o fenómeno. Pessoalmente, não lhe louvo a façanha, nem lhe gabo a esperteza.
Tenho, para mim, que o mundo passava bem, sem a originalidade do processo e, sobretudo, sem as funestas consequências que a detenção pode causar no ânimo de quem for vítima inocente da estratégia.

Queira-se ou não, passar pela cadeia, justa ou injustamente, para a maior parte das pessoas, nas quais me incluo, é uma nódoa que vai afectar para sempre o currículo moral do cidadão.

Por isso, todo o cuidado é pouco e, como diz o nosso povo, com coisas sérias não se brinca.
Afirma-se que a causa para a detenção preventiva se fundamenta em dois específicos motivos: – a destruição de provas comprovativas do delito e o receio da fuga do suspeito.

Não é preciso ser muito arguto, para ver a falta de consistência da primeira motivação e a ineficácia pontual da segunda.

No primeiro caso, estranha-se que, ainda sem provas concludentes, se detenha um indivíduo, apenas por suspeita. Parece-me que se devia possuir pelo menos uma prova concludente e indiscutível, que justifique a detenção. As outras apareceriam a seu tempo.

Na segunda hipótese, um simples acordo internacional, entre nações civilizadas, para a entrega do evadido, resolveria a contento o problema.

No caso da recusa desse país, a nação do evadido nada perderia. Evitava o custo da prisão e, sem a presença de um criminoso, passa-se bem.

Parece-me que se subestima o dano moral do detido em prisão preventiva, sem culpa formada.
A prisão é um labéu que suja qualquer pessoa, ainda que inocente, porque a dúvida permanecerá junto da opinião pública.

O trauma daí advindo é terrivelmente demolidor, não só na vida do prisioneiro, como na de todos os familiares.

Evidentemente, que sou advogado da existência da prisão, como elemento de punição pedagógica. Mas, apenas e tão-só, para criminosos devidamente julgados e condenados e na mira de regeneração pessoal e social.

– Fora disso, abrenúncio!…

A liberdade é um dom estimativo de primeira classe, de que se não pode prescindir, sem razão justificativa.

Há ainda um outro problema, que chama a nossa atenção.

– Será que a cadeia é, actualmente, punição jurídica e, simultaneamente, elemento regenerador do preso?

– Ao que se ouve e diz, parece que não.

Para uns, será uma espécie de hotel, com comida, lazer e roupa lavada. (Que lhes sirva!…); para outros, por mau contágio, poderá ser uma escola de degeneração.

O sistema prisional não pode fazer tudo e, na maioria dos casos, talvez, a situação lhe escape.

Evidentemente que o prisioneiro deve ser tratado como homem, mas os aspectos de correpção jurídica e de formação humana não podem ser arredados dos estabelecimentos prisionais.

Para o prisioneiro voltar na mesma ou pior do que quando para lá foi, a existência da cadeia só encontra justificação na purga e defesa da sociedade.

O que é muito pouco.




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