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Alteração da estrutura. Uma questão estratégica nacional

Há cerca de uma dúzia de anos, por força do cargo partidário que então desempenhava, tive ensejo de preparar uma intervenção pública sobre a situação da agricultura portuguesa, com especial enfoque no distrito de Braga.

N/D
23 Out 2003

Com a prestimosa colaboração de um dos mais experientes e conceituados agrónomos nacionais – o Senhor Eng.º Artur da Silva Poço -, procurei reflectir sobre os principais problemas que afligiam os nossos agricultores, elencando, de seguida, um conjunto de propostas sérias e concretas para o sector que, no essencial, mantêm plena actualidade.
Nessas reflexões, notava que, entre as questões que mais apreensões causavam aos empresários e técnicos agrícolas, se contavam a dispersão e reduzida área das explorações e a inexistência de um cadastro predial, base imprescindível de trabalho para um eficaz planeamento e ordenamento rural.

Como soluções de carácter estrutural que então preconizei, lembro-me de ter defendido a necessidade de incentivar o relançamento de uma política fundiária, por meio de acções de emparcelamento privadas e colectivas (ou associativas), nomeadamente através da fixação de jovens agricultores, da redução do absentismo e de incentivos fiscais, técnicos, económicos e financeiros ao emparcelamento.

Para esse efeito, advogava uma divulgação e incremento de medidas já previstas na lei relativas, por exemplo, a direitos de preferência, isenções de sisa e de imposto sobre sucessões e doações, mas, também, a promulgação de nova legislação e uma melhor regulamentação de normativos já existentes, designadamente, em matéria de crédito fundiário, do arrendamento rural e defesa da reserva agrícola nacional.

Não obstante a importância de todas essas propostas, uma havia que se mostrava urgente e imperiosa: a elaboração do referido cadastro da propriedade rústica (só existente em parte do Alentejo e do Ribatejo), também fundamental para fins fiscais, técnicos, económicos, estatísticos e até sociais (apoio a zonas deprimidas, beneficiadas com indemnizações ou ajudas compensatórias).

Ora, foi justamente ao ler um interessante artigo sobre política florestal e emparcelamento do Senhor Eng.º Macário Correia, na edição do “Público”, do passado Domingo, que, mais uma vez, vi reforçada a convicção da necessidade estratégica do emparcelamento e do seu imprescindível suporte cadastral.

Na verdade, como muito bem recorda o ilustre articulista (também ele agrónomo), “qualquer actividade económica requer uma escala e uma dimensão de trabalho razoáveis para que tenha uma produtividade e rentabilidade aceitáveis” e que “a estrutura da propriedade rústica em algumas zonas do país não permite a aplicação de qualquer política de desenvolvimento consistente”. E como exemplo “catastrófico” deste último aspecto, cita o minifúndio florestal das serras do Algarve, das encostas do Minho, do norte alentejano e de boa parte das Beiras e da Terra Quente.

Face à tragédia incendiária que se abateu sobre o país no Verão passado e à consequente necessidade de reflorestar as imensas áreas ardidas, será criminoso adiar por mais tempo a tomada da decisão política de reordenar a estrutura fundiária portuguesa. E esta medida, cuja conclusão é de longo prazo, pressupõe que, de imediato, se concretize o levantamento cadastral de toda a propriedade rústica.

Se do equilíbrio da nossa sociedade fazem parte o lavrador, a propriedade privada e, em certo sentido, a cultura do campo e a exploração florestal, não podemos deixar em agonia e condenar à morte a agricultura e a silvicultura portuguesas, sob pena de pormos em causa a própria identidade e independência nacionais.

Eis por que a reestruturação fundiária através do emparcelamento constitui uma verdadeira questão estratégica nacional.




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