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Não à guerra suja – basta o que basta

As coisas começaram a azedar-se a partir do momento em que o Juiz que está a instruir o processo em que é arguido Paulo Pedroso comete a habilidade de dar um novo despacho, surpreendentemente igual ao primeiro, para, segundo parece, obstar a que o Tribunal da Relação conhecesse do recurso, e este Tribunal caiu na esparrela e decidiu já não se justificar tal apreciação. Costa Andrade disse então que se o primeiro despacho estava inquinado o segundo inquinado estava, já que era igual ao primeiro. A defesa recorre agora para o Tribunal Constitucional que dá razão ao arguido. E o recurso acaba por ser apreciado favoravelmente pelo Tribunal da Relação de Lisboa e Paulo Pedroso é posto em liberdade.

N/D
17 Out 2003

Paulo Pedroso regressa à Assembleia da República e no meio de abraços e beijinhos deitam-se foguetes, partem-se mesas e a comunicação social sempre na ânsia de mais e mais informação, quase vai enfiando o micro pela garganta abaixo de Paulo Pedroso.
O Procurador-Geral (PG) despropositadamente vem a público declarar que ainda não é chegada a hora de tanta balbúrdia, pois que os juízes não apreciaram os indícios dos crimes denunciados. Apenas substituíram a prisão preventiva por uma medida de coacção menos grave. Até parece que estava a defender a sua dama, dizemos nós.

Jorge Lacão apressou-se a esclarecer que Souto Moura confundiu alhos com bugalhos, pois que não podiam os juízes desembargadores decidirem não manter a prisão preventiva sem avaliarem cuidadosamente a gravidade dos indícios do crime constantes dos autos.

Montesquieu – um dos precursores da Revolução Francesa – sustentou que a divisão dos poderes se impunha para que não houvesse abuso do poder, princípio que teve acolhimento, primeiro, na Constituição Política dos Estados Unidos e logo a seguir na primeira Constituição Republicana da Europa e, finalmente, em todas as constituições dos Estados democráticos.

Daí que Souto Moura venha acusar de ingerência o Poder Legislativo a propósito das declarações proferidas na Assembleia da República por Jorge Lacão. Mas não tinha razão o PG, pois foi ele quem despropositadamente abriu o precedente ao comentar o acórdão, não contente com os foguetes e os fogueteiros.

Mas fez mal também, muito mal, Jorge Lacão, apesar de ter razão, pois não é um mero comentador! Jorge Lacão tem grandes responsabilidades como deputado à Assembleia da República e ainda mais como presidente da Comissão Parlamentar de Ética.

E a guerra suja continua quando um Juiz da Relação acusa Souto Moura de «pressionar» os magistrados, classificando de «gravíssimas» as declarações prestadas sobre o acórdão do Tribunal da Relação. Foi mais longe o Meritíssimo Juiz desembargador quando afirma que o Procurador-Geral «está a comportar-se como um advogado normal» ao comentar uma decisão que não lhe foi favorável.

Já há muito que nós, ligados à prática dos tribunais, vimos lamentando que o PG, que é parte na investigação, tenha usado a comunicação social para falar dos processos que correm seus termos sob a sua alçada. É um mau precedente e que está a manter esta guerrilha institucional com descrédito escusado para a Justiça, a que nós não estávamos habituados. Os magistrados devem dar o exemplo de contenção.

Os juízes não podem comentar decisões pendentes. E contra isso a classe jurídica mais responsável se vem insurgindo. Mas não menos lamentável é um juiz desembargador acusar na praça pública o Procurador-Geral, e logo usando a TVI para que o eco de suas infelizes declarações entrem depressa pelas casas dentro de todos os portugueses.

O que se tem passado fora do processo é grave, muito grave. E se o desatino de todos os envolvidos – juízes, advogados e políticos – prevalece sobre o alto sentimento da Justiça, quem mais acaba por sofrer, no fim do confronto, é Paulo Pedroso. Parece que ainda vamos assistir, na praça pública, a um ajuste de contas por parte dos tribunais e da defesa, arbitrado pela comunicação social. E é pena, muita pena. A Justiça também sai machucada.

Sou dos que pensam que Paulo Pedroso pode estar inocente. Não acredito que ele e o seu dedicado irmão sejam tão bons actores que possam ter enganado quem neles vem acreditando. Aliás, o pormenorizado acórdão vem nesse sentido. Contudo, é cedo, muito cedo para fazer a festa. A acusação ainda não foi, e pode não vir a ser deduzida. E mesmo que venha a sê-lo pode o arguido em julgamento não ser absolvido. Mas que o seja, certamente, que, em tal caso, o Ministério Público, movido até por fraqueza humana mesquinha, possa vir a interpor recurso. E, sendo assim, só depois do trânsito em julgado da sentença, é que podem deitar foguetes se esta lhe vier a ser favorável.
Daí ser extemporânea a balbúrdia que teve lugar mesmo dentro da Assembleia da República, manchando a dignidade da sede do poder legislativo. Paulo Pedroso continua arguido até à decisão final. Foi vergonhosa a falta de sensatez de abrir as portas da Assembleia para dar esse lamentável espectáculo. Se Pedroso fosse meu irmão, tê-lo-ia aconselhado a refugiar-se logo à saída da prisão, clandestinamente, em casa de um amigo, fora de Lisboa, evitando tão nefanda exposição.

É chegada a hora de Paulo Pedroso recuperar a sua imagem já tão desbotada. Evitar as pieguices dos políticos que lhe estão mais próximos. Deve refugiar-se no seu gabinete, bem longe das bocas do mundo, dialogando com os seus didácticos livros em ordem à preparação do doutoramento que tanto deseja e merece.

E talvez, assim, acabe ou, pelo menos, amorteça a guerra suja que tanto vem comprometendo a Justiça e não só.

Já basta o que basta.




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