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– Carta aberta ao Senhor Procurador Geral da República

Permita-me que exprima perante Vossa Excelência um voto de protesto e uma palavra de viva indignação pela atitude do seu subordinado hierárquico junto do Tribunal da Relação de Lisboa, que, sem qualquer justificação conhecida, deixou transitar em julgado o acórdão desta Relação que confirmou a sentença do Tribunal Colectivo, proferida no processo das FP-25.

N/D
9 Out 2003

Não pretendo comentar agora, aqui, as polémicas decisões das duas referidas instâncias judiciais, sendo certo que, relativamente à da primeira instância, tive já ocasião de, em crónica publicada neste mesmo jornal, mostrar também a minha indignação e de exigir do Estado «uma pronta e eficaz administração da justiça, para que jamais os criminosos apareçam como vencedores».
Como Vossa Excelência muito bem sabe, nos termos constitucionais, os juízes não podem ser responsabilizados pelas suas decisões, e, por isso, entendo que o exercício do direito de crítica era a única forma legítima de protesto.

Porém, sendo os Agentes do Ministério Público (MP) magistrados responsáveis, hierarquicamente subordinados, e competindo à Procuradoria Geral da República, como órgão superior do MP, exercer a acção disciplinar, dúvidas não subsistem de que, apesar da sua autonomia funcional, têm de prestar contas pelos seus actos e omissões, maxime, num caso em que ficaram impunes actos de terrorismo de que resultaram quinze vítimas mortais.

Por isso, sabendo que é sobre Vossa Excelência que recai a responsabilidade última pela actuação do MP e conhecendo, como conheço, a sua rectidão de carácter e sentido de honra profissional, resolvi escrever-lhe, não obstante ter tomado conhecimento que Vossa Excelência ordenou já a instauração de um processo de inquérito interno para averiguação das razões da não interposição de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Depois de uma investigação aturada, levada a cabo pela Polícia Judiciária, sob a direcção do MP, e de uma difícil e complexa fase de instrução, em que não faltaram sérias ameaças sobre a pessoa do Juiz de instrução, foram pronunciados quase setenta arguidos, entre os quais três arrependidos a quem o Estado, ao abrigo da Lei, prometeu uma atenuação da pena ou uma protecção especial. E tudo isto num processo que correu ao longo de mais de uma vintena de anos.

Perante a evidência das provas coligidas durante a instrução, com confissões e com prisões em quase flagrante delito, com cadáveres, com ferimentos e com os consequentes prejuízos materiais e morais, o MP pôde deduzir uma acusação bem fundamentada, sendo, por isso, de esperar a condenação dos arguidos em julgamento.

Todavia, o Tribunal Colectivo, desprezando a autoria moral e invocando dúvidas sobre a identificação dos criminosos, absolveu quase a totalidade dos arguidos, apesar de ter manifestado a firme convicção de que alguns dos crimes foram executados por pessoas que estavam sentadas à sua frente, no banco dos réus!

Compreendo o desalento e até a consternação de Vossa Excelência e dos seus subordinados que intervieram no processo perante tão inesperado desfecho e imagino a determinação e firme convicção com que o MP, junto da primeira instância, interpôs o competente recurso.

O que já não compreendo, nem aceito, é que o representante de Vossa Excelência na Relação de Lisboa não tenha recorrido do acórdão deste último Tribunal, ainda que, no seu íntimo, pudesse antever como remota a possibilidade de o STJ alterar a decisão das instâncias. Para além do brio profissional, importava dar um sinal inequívoco de que, se a justiça continua a deixar impunes alguns criminosos, não é pelo lado do MP que isso acontece. E, por outro lado, mostrar aos arrependidos – que foram punidos exactamente por terem aceite colaborar com a justiça, confessando os crimes – que a falta de protecção e benevolência que sofreram se ficou a dever a outrem e não ao MP, que tudo fez para honrar as suas funções e a palavra dada.

Não recorrendo, como era seu dever, o MP não se comportou como uma pessoa de bem, contribuindo, também ele, para esvaziar de sentido e eficácia a figura jurídica dos “arrependidos”. E deixou passar a ideia de que não fez tudo quanto está ao seu alcance para evitar a crença generalizada de que só os graúdos permanecem impunes.

Porque também fui Agente do MP – e nisso continuo a ter grande orgulho -, reclamo de Vossa Excelência celeridade e um grande rigor no inquérito que ordenou, para que a culpa, em Portugal, não continue a morrer solteira.

Sei que saberá assumir com dignidade as suas responsabilidades objectivas, se culpas alheias não forem apuradas. É tempo de alguém mostrar que Portugal não pode ser um couto de homiziados.




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