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Questão de Vontade Política

Segundo uma notícia publicada na última edição do “Expresso”, o SalãoEgípcio da casa do n.° 9, da Rua do Souto, em Braga, onde está sedeado o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho (STCESM), corre sério risco de desaparecer ou de se degradar irremediavelmente, se o respectivo imóvel não for intervencionado antes do início do Inverno.

N/D
25 Set 2003

Há mais de uma vintena de anos, por ocasião de uma renegociação de um contrato colectivo em que participei como advogado de uma associação patronal, tive o grato prazer de conhecer o interior daquele salão. Trata-se, de facto, de um espaço soberbo, cuja pintura, datada de 1934/35, se insere claramente na escola do “revivalismo exótico”, que teve o seu período áureo nas primeiras décadas do século passado.
Por isso, perante aquela notícia, não pude deixar de me inquietar com a insensibilidade quer dos proprietários do prédio – de que o STCESM é um dos arrendatários há mais de 70 anos – quer dos poderes públicos a quem cabe a função de salvaguardar a arte e cultura locais.

Ao que parece, os proprietários pretendem vender o imóvel de cuja conservação se vêm demitindo e os inquilinos não têm capital nem capacidade financeira para o comprar.

Sabendo do apoio que a Câmara Municipal de Braga (CMB) tem dado a outras instituições sindicais e patronais para aquisição ou construção de sede (vejam-se os casos da União de Sindicatos de Braga e da Associação Industrial do Minho), o STCESM propôs àquela autarquia o estabelecimento de uma parceria com vista à aquisição do imóvel em condições suportáveis para ambas as partes (Câmara e inquilinos), de modo a que o aludido Salão Egípcio podesse funcionar como local público destinado a exposição de arte e a outras actividades culturais.

Porém, a recusa que o STCESM alega ter recebido da Câmara – que, de acordo com a citada notícia afirma “não ter condições para, na actual conjuntura, adquirir o imóvel nos moldes pretendidos pelo sindicato” – não desobriga a autarquia bracarense e os proprietários da tomada de providências urgentes que o mau estado de conservação do imóvel reclama.

E isto porque, atento o comprovado valor artístico e patrimonial das pinturas em apreço, é manifesto o dever da CMB de, quanto antes, classificar o dito imóvel como de interesse municipal. E, também, porque cabe à mesma autarquia a obrigação legal e regulamentar de notificar os proprietários do prédio em causa para, em prazo determinado, procederem à realização das necessárias obras de conservação, sob pena de, não as fazendo, a Câmara se lhes substituir na execução das mesmas, cobrando-lhes posteriormente o respectivo custo e os juros de lei.

Acresce, por último, ser incumbência da CMB participar na procura urgente de uma solução que, de forma definitiva, salvaguarde um edifício que, inegavelmente, pelo seu valor artístico e arquitectónico, faz parte da memória colectiva desta augusta cidade.

Apesar da má conjuntura financeira do município bracarense, idêntica, aliás, à da maioria das autarquias portuguesas, quero crer que o Senhor Presidente da Câmara, amante que é da cultura e do património deste bimilenar burgo, como parece decorrar da reiterada manifestação de vontade de fazer de Braga capital europeia da cultura, tudo fará para resolver a situação a contento geral.

É uma questão de justiça para com o sindicato. Mas é sobretudo, uma questão de vontade política que a funcão e a cidade lhe exigem.




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