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Parque urbano de Braga: que urbanismo?

No passado sábado, durante uma visita guiada ao novo Estádio Municipal, o autor do projecto, o consagrado arquitecto Eduardo Souto Moura, denunciou publicamente a possibilidade de serem construídos dois edifícios no cimo da pedreira situada num dos topos do estádio, a escassos metros da encosta Norte do Monte Castro, onde aquele recinto está encrostado. Pelo que se extrai dos relatos jornalísticos do evento, aquele arquitecto sentiu necessidade de manifestar a sua frontal oposição a tais construções por ter visto os respectivos projectos e plantas de localização e temer seriamente a intenção da Câmara Municipal de licenciar essas construções, a ponto de ameaçar «fazer tudo o que for possível para embargar a obra».

N/D
18 Set 2003

Instado a comentar a denúncia de Souto Moura, o senhor Presidente da Câmara não conseguiu disfarçar o incómodo da situação, afirmando que já falara com ele e que o mesmo sabia que o caso ia ser revisto no sentido do não licenciamento da construção dos dois ditos prédios. E apesar de acrescentar que não havia lugar a qualquer indemnização da empresa requerente do licenciamento, por alegada caducidade do projecto, admitiu que a Câmara ia tentar fazer um acordo com a requerente, para resolver a questão.
Ora, qualquer que seja a verdade relativamente à dissonância de posições entre o edil bracarense e o prestigiado arquitecto, a gravidade da situação em causa coloca em destaque, uma vez mais, a necessidade premente de uma reflexão sobre o planeamento urbanístico que a cidade (não) tem.

Como é do conhecimento público, o novo estádio, ladeado, a cotas diferentes, por duas grandes praças, é parte integrante do futuro parque urbano da cidade que, além do mais, irá acolher uma piscina olímpica, um pavilhão multiusos, campos de treino e courts de ténis.

Perante a grandeza e importância deste complexo desportivo e de lazer, poder-se-á imaginar a enorme atracção que a zona Norte da cidade irá exercer sobre os cidadãos e a consequente pressão urbanística que sobre ela se irá fazer sentir. Por conseguinte, a necessidade de ordenar o território, dar uma visão de conjunto da área urbana citadina e estabelecer medidas preventivas para essa e outras zonas da urbe impunha ao executivo camarário a obrigação de proceder à elaboração do Plano de Urbanização da cidade ou, pelo menos, da aludida zona Norte. E se esta medida já há muito deveria ter sido tomada, tal como reiteradamente tenho vindo a defender desde finais de 94 – ano em que foi publicado e ratificado o PDM de Braga -, mais passou a justificar-se quando a Câmara decidiu implantar o estádio no referido local, justamente no momento em que estava em curso a primeira revisão do PDM.

É que para negar ou condicionar a partir de agora a pretensão de licenciamento de obras que colidam com a estética e enquadramento paisagístico do estádio ou dos outros futuros equipamentos do aludido parque urbano e disciplinar e harmonizar o desenvolvimento da cidade, importa que a Câmara Municipal disponha de um instrumento de planificação com força regulamentar. E esse instrumento é, inequivocamente, o Plano de Urbanização da cidade – e não o PDM, como teimosamente tem insistido a maioria socialista no poder.

Aquando do bimilenário de Braga, tive oportunidade de sugerir que a melhor maneira de a Câmara homenagear a cidade era dotá-la de um Plano de Urbanização. Porém, ironicamente, é o executivo que tanto se ufana de ter lançado a obra arquitectónica arrojada e de referência do novo século, como é o novo estádio, que não dá garantias ao insigne arquitecto que a projectou de proteger a sua magnífica obra-prima.

Por mais estádios, parques urbanos, túneis, viadutos, circulares e variantes que se construam, sem aquele instrumento de planificação continuará a faltar em Braga a dimensão e a escala humanas que só um cuidado desenvolvimento urbanístico poderá conferir-lhe. E, em contraponto, a sobrar o arbítrio, a falta de transparência e o secretismo que têm pautado muitas das decisões nesta matéria.

O desafio que aqui lanço à Câmara de Braga é, pois, o de que saiba estar ao nível do novo estádio municipal em tudo o que ele reclama ou induz, designadamente no que ao planeamento urbanístico diz respeito.




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