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Coisas do mundo – Da função pública

Foi a medida mais estúpida que tomei» (Manuela Ferreira Leite, ministra das Finanças)
«Pode ser estúpido pretender-se inteligente, mas nem sempre é inteligente passar por estúpido» (Robert Musil)

N/D
17 Set 2003

1. Começamos, precisamente, por uma conferência que Robert Musil, o autor do Homem Sem Qualidades, efectuou em Viena no já ido ano de 1937 para tentar descobrir alguma coisa da essência do humano. Chama-se esta conferência Da Estupidez. O nosso autor começa por justificar-se que ignora aquilo que poderá ser a estupidez; e, depois, para justificar a sua tese, desenvolve seis parodoxos argumentativos para evidenciar aquilo que poderá ser a estupidez, diga-se, a humana.

No primeiro paradoxo, anuncia-nos Musil que quem fala da estupidez julgar-se-á inteligente e que, assim, o próprio poderá ser, aquele que fala da estupidez, estúpido. É o que temos em epígrafe.

O segundo paradoxo diz respeito à relação do poder com a autoridade, a partir do momento em que uma situação de confiança transforma-se em desconfiança, tomando o poder a sua desconfiança relativamente a uma espécie de traição, colocando-se a hipótese de controlar as consciências humanas. Será que com a sua “estupidez”, a ministra pretende apaziguar as almas dos funcionários? Com uma atitude destas perde-se a noção de serviço, de profissionalismo, assim se denunciando o facilitismo, o calculismo, o egoísmo, a incompetência, a incapacidade, a má vontade. Acima de tudo, perde-se a noção de comunidade. Surge daqui o primeiro apontamento: com a pretendida reforma da administração pública, manter-se-á não só o conflito entre o público e o privado, como também perder-se-á o sentido de serviço à comunidade. Convém separar as águas.

Terceiro paradoxo de Musil: neste, o nosso autor advoga que a inteligência é apreciadíssima no ser humano quando ele é servil. Os problemas surgem quando o humano se torna autocriativo na diferença.

No quarto paradoxo, é anunciado aquilo que a estupidez promove: a crueldade, assim como um outro excesso, o sado-masoquismo social. Este paradoxo relaciona-se com o segundo.
O quinto paradoxo da estupidez que Musil nos oferece para reflexão acaba por ser revelador: que a estupidez é uma falta contra o sentimento. Quem corre por gosto não cansa.

Finalmente, no sexto paradoxo, evoca-nos Musil duas espécies de estupidez: a honesta e a superior. A estupidez superior é pretensiosa, podendo conter em si um entendimento fraco, uma doença, ausência e desequilibro de formação. Segundo Musil a estupidez honesta diz respeito a uma fraqueza geral do entendimento, a segunda a uma fraqueza do entendimento em relação a um objecto particular. Esta é a mais perigosa. Com tais elementos presentes na estupidez humana, o autor destas linhas lembra-se de Bouvard e Pécuchet, de Flaubert, do livro com o mesmo título, personagens que Musil poderia ter evocado como exemplo paradigmático da estupidez: os dois flaubertianos tanto querem e desejam levar até ao fim e às últimas consequências as suas experiências científicas, considerando-as revolucionárias para a época, acabando, afinal de contas, por não efectuarem nada daquilo que pretendiam, devido ao facto de terem tantos projectos em mão, acabando por não concretizarem nenhum.

2. Vem isto a propósito de uma outra conferência que a senhora ministra das finanças realizou em Braga, admirando-se ingenuamente a si mesma com a atitude que tomou perante a função pública: o congelamento das admissões. Diríamos mais: o desenvolvimento progressivo dos funcionários nas carreiras é nulo. Desde a anunciada reforma da administração pública que se fala de tudo e de mais alguma, menos daquilo que de facto interessa: dos recursos humanos já existentes, os quais carecem de reestruturação. Se a dita reforma, qualquer que ela seja, não passar por uma reestruturação interna, aqui salientando as devidas reclassificações e reconduções dos funcionários no respectivo quadro com as devidas habilitações, o que iremos ter será simplesmente castelos no ar.

Para já, a reforma estrutural dos recursos humanos refere-se, os sociólogos o confirmam, a um clientelismo político-partidário. A grande metamorfose de mentalidade será precisamente essa mesma: em vez do clientelismo supra-partidário, a reforma da administração deve passar por uma reestruturação interna. Exemplo: existem funcionários supra-partidários com as mesmas habilitações extra-curriculares dos funcionários públicos internos de carreira. Diga-se, habilitações com estudos superiores. Quem são os seleccionados para serem integrados na carreira? Os primeiros em detrimento dos segundos. Mérito? Atitude utópica nas intenções governamentais, esta a do mérito.

Em termos éticos, o mérito depende do valor moral da acção. Qual o mérito da acção informativa da ministra ao proclamar o seu acto estúpido? Ou da selecção dos funcionários? O paradoxo do mérito, equivalente ao do louvor, é o seguinte: se, por um lado, o esforço da acção é empregue de uma forma valorativa, por outro lado pode revelar imperfeição. O mérito acaba sempre por realçar o aspecto beneficiente da acção meritória: quem beneficia outrem, no caso da função pública a comunidade onde as instituições estão inseridas, merece uma recompensa ou uma retribuição, pelo menos a da gratidão – a utopia paradoxal é esta, a gratidão -, a qual implica reconhecimento, o louvor… Hoje não se louva, deslouva-se. Mas quando se lê que os funcionários que existem são os que existem e como a senhora ministra não pode tocar nos que já estão nos quadros, o espanto é precisamente essa indiferença pela valorização do humano. Desta forma, na sociedade individualista de hoje, tanto o mérito como o louvor são uma realidade ficcional bem intencionada, a partir do momento em que não se coadunam com a realidade da acção. Final do segundo apontamento.

3. Relativamente ao primeiro apontamento, acaba-se por não saber a limitação daquilo que poderá ser público e daquilo que poderá ser privado. Fala-se agora em termos humanos, não em termos institucionais. Pelo menos, entre aquilo que se diz em privado – e provavelmente a senhora ministra deve tê-lo pensado, dizê-lo já não sabemos – e o que provavelmente se poderá dizer em público, a sociedade de hoje já não sabe discernir sobre tal limitação. O que se diz ou se pensa em privado diz-se e pensa-se em privado. Aquilo que se pode dizer em público, manifesta-se por si próprio dialecticamente. A senhora ministra desculpabilizou-se a si própria publicamente pelo erro cometido, lembrando aquele velho ditado latino: errar humano é. Suspiro: a culpa em Portugal morre sempre solteira. Os desabafos são privados, não públicos. A “estupidez” da ministra é um desabafo privado tornado público. Eis o reverso da medalha. Eticamente reprovável. Existiram ministros que se demitiram por muito menos.




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