Fotografia:
Magistratura judicial: um sacerdócio cívico

A abertura do ano judicial no início da próxima semana, a confusão gerada na opinião pública pelo desenrolar de alguns dos mais mediáticos e polémicos processos criminais (entre os quais os da “Casa Pia” e da “Moderna”) e as enormes dificuldades da Justiça para superar óbvias insuficiências de organização e de meios justificam uma breve reflexão sobre os Juízes portugueses que têm estado particularmente em foco nos últimos tempos.

N/D
11 Set 2003

A quase sacralidade da Justiça e a circunstância de esta representar a mais alta função do Estado fazem dos magistrados judiciais, a quem cabe a nobre missão de administrar a justiça, a expressão concreta do direito. Como argutamente escreveu Piero Calamandrei, “o juiz é o direito tornado homem”. Compreende-se, por isso, a grandeza do poder, mas também a responsabilidade que recai sobre juízes. São eles, afinal, quem decide da vida, honra e fazenda dos homens.
Por consequência, percebe-se o elevado grau de exigência que o Estado há-de colocar no recrutamento e formação dos julgadores. Não pode ser juiz um simples licenciado em Direito, mas apenas aqueles que, pela sua ciência, prudência e humanidade dêem provas bastantes e contínuas de imparcialidade, independência e superioridade moral. Só assim poderão merecer a confiança dos seus concidadãos.

Ora, é tudo isso que torna extremamente difícil o exercício da função judicial e obriga o juiz à postura de um autêntico sacerdote da justiça. Perante o drama diário de julgar, silenciosa e solitariamente, toda a sorte de litígios e fragilidades humanas, privando-se de amizades, mordomias e comportamentos que possam pôr em causa a sua imparcialidade real ou aparente, temos de convir que é precisa muita coragem para abraçar a judicatura, para mais num país com graves deficiências a nível organizativo, material e legislativo e num cenário cada vez mais mediatizado.

Não obstante, termos consciência da crise por que passa, actualmente, a justiça em Portugal e da necessidade de alterar práticas e quadros legais, designadamente, a nível da prisão preventiva, segredo de justiça, investigação criminal e relacionamento dos tribunais com a imprensa, atrevo-me a deixar uma palavra de esperança na judicatura nacional.

Com vencimentos desactualizados, sem contingentação de processos, sem assessores que os libertem de tarefas burocráticas ou despachos de mero expediente, trabalhando muitas vezes aos fins-de-semana e durante as férias e em condições deficientes, a verdade é que, no meio de importantes conflitos de interesses materiais e morais da sociedade, a nossa magistratura judicial tem mantido a verticalidade e o aprumo moral que, desde há séculos, vem sendo seu timbre.

É claro que não olvidamos a justeza de algumas criticas de corporativismo, de uso exagerado da prisão preventiva, da utilização de critérios excessivamente formais em detrimento do apuramento da verdade material e da morosidade de muitos processos. Todavia, temos a noção de que esses e outros defeitos são claramente inferiores às qualidades e virtudes da generalidade dos nossos juízes.

Por tudo isso é que, independentemente das reformas que urge empreender no sector da justiça, estou firmemente convencido que com o bom senso, equilíbrio, serenidade e paciência dos magistrados judiciais será possível dissipar ou minimizar as dúvidas e desconfianças que pairam sobre os tribunais encarregados de julgar os mais mediáticos casos criminais.

Seria absolutamente inadmissível que o desfecho de algum dos processos actualmente em curso contra arguidos ricos e poderosos fosse afectado por parcialidade ou falta de isenção de comportamentos e decisões judiciais.

Por mais escabrosos e vis que sejam os crimes investigados, importa salvaguardar a confiança e a independência da magistratura portuguesa. A justiça é coisa séria demais para compaginar-se com vilanias e habilidades saloias da acusação ou da defesa.




Notícias relacionadas


Scroll Up