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Urbanidades

As obscenidades abundam na linguagem corrente de jovens e menos jovens.Assiste-se a um desprendimento enorme no que se refere ao português falado.
As regras de urbanidade parece seguirem a tendência – estão em saldo…

N/D
5 Set 2003

O recurso ao vernáculo, ao palavrão mais soez, parece impor-se no pátio das escolas, que não só nas casernas. O que dá o tom à forma estereotipada como jovens e menos jovens estão nas esplanadas, nos cafés, em lugares públicos.

Mulheres e crianças de ouvidos sensíveis não podem frequentar a generalidade dos espaços. A menos que se deixem embotar pelas obscenidades que constituem o pão nosso de cada dia…

A família dissolve-se aos sóis do rectângulo.

A escola tem um peso insignificante na correcção de desvios neste particular.

A linguagem desbragada é de timbre em meios de comunicação de massa, em particular em programas pretensamente humorísticos, em que se associa indelevelmente o palavrão ao humor: parece não ser possível haver já humor sem obscenidade.

O que é obsceno?

As enciclopédias registam: «Que é contrário ao pudor, que ofende a moral; torpe, imundo, desonesto, impuro, impúdico… Que faz, escreve ou diz obscenidades: homem obsceno; escritor obsceno. Lascivo, sensual, libidinoso… Do latim obscenu: de mau agouro, impúdico».

E o que é obscenidade?

«Qualidade do que é obsceno: a obscenidade de certas frases torna o livro intolerável. Dito ou acção obscena, indecente, ordinária.

Torpeza sensual, sensualidade, licença, lascívia…».

O facto é que, como se não bastasse (et pour cause…), a publicidade parece haver enveredado pelo recurso fácil e desprezível às obscenidades mais chocantes.

A horrível campanha da Vodafone, a que sucede a de uns sumos de frutos, parece abrirem as portas à mais insana das obscenidades. E a corrente que se vai formando parece abrir as portas à vulgaridade, tornando normal o que se teria, a qualquer das luzes, como anormal.

O impacte como mais poderoso dos media não pode ser desvalorizado, menorizado, havido como desprezível.

A publicidade comporta elementos de sedução e, por isso, imprime indelevelmente a sua “marca”, deixa rasto, influencia.

Daí que as obscenidades por esse modo veiculadas assumam particular relevância.

As regras de urbanidade não são assistidas de qualquer coacção, a não ser obviamente no mero plano das relações sociais.

As regras jurídicas, essas, integram um elemento de coerção.

O seu incumprimento é susceptível de acarretar uma sanção pelo juízo de censura que naturalmente se dirige a tais condutas e a quem as subscreve ou veicula (quem as pratica ou sustenta).

E, no que toca ao Código da Publicidade, importa conceituar publicidade ilícita.

O emprego de linguagem obscena é um dos critérios aferidores da publicidade ilícita ou, noutra formulação, uma das manifestações típicas, tal como o artigo 7.º do Código da Publicidade o prevê:
«É proibida a publicidade que, pela sua forma, objecto ou fim, ofenda os valores, princípios e instituições fundamentais constitucionalmente consagrados. É também ilícita a que:

– Se socorra, depreciativamente, de instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricas;

– Estimule ou faça apelo à violência, bem como a qualquer actividade ilegal ou criminosa;
– Atente contra a dignidade da pessoa humana;

– Contenha qualquer discriminação em relação à raça, língua, território de origem, religião ou sexo;

– Utilize, sem autorização da própria, a imagem ou as palavras de alguma pessoa;

– Utilize linguagem obscena;

– Encoraje comportamentos prejudi-ciais à protecção do ambiente;

– Tenha como objecto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso.

Só é permitida a utilização de línguas de outros países na mensagem publicitária, mesmo que em conjunto com a língua portuguesa, quando aquela tenha os estrangeiros por destinatários exclusivos ou principais, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

É admitida a utilização excepcional de palavras ou de expressões em línguas de outros países quando necessárias à obtenção do efeito visado na concepção da mensagem».

Se o Código da Publicidade proíbe o emprego de linguagem obscena (frases, expressões, vocábulos), por que razão as mensagens se constróem nessa base e propagam as mais chocarreiras das expressões?

Por que razão se não reprime a publicidade obscena que por aí campeia?

Por que razão as mensagens que circulam ou são estupidamente pueris ou se revelam possuídas de estranhos elementos de ilicitude que a lei prevê e pune?

Será pela impunidade edificada a partir da inépcia dos poderes públicos?

Será pela circunstância de um sistema em defecção não constituir suficiente estímulo para que se dê expressão a mensagens dominadas por uma inteligência actuante?

O facto é que o recurso displicente a fórmulas obscenas não é lisonjeiro para quem quer.

E, o que é mais, influencia negativamente o esforço das escolas para corrigir os desvios de linguagem dos mais novos.

Que o poder da televisão é inenarrável…




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