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Políticos e políticos católicos

Os católicos não deixam de ser cidadãos como os outros. Com os mesmos direitos e com os mesmos deveres. O seu espaço de intervenção não se limita à igreja ou ao adro da mesma mas é o de qualquer cidadão. E como qualquer cidadão deve participar na vida da comunidade a que pertence. Também os católicos são chamados a exercer a actividade política em qualquer dos seus níveis.

N/D
21 Ago 2003

Hão-de, porém, ter presente que o Catolicismo não é um autocolante que ora se coloca ora se põe, de acordo com as circunstâncias ou as conveniências. Não é algo que se meta na gaveta, como há anos fez alguém com o socialismo que afirmava e afirma professar.

Sentindo-se vocacionado para exercer a actividade política, o católico deverá ter presente que existe uma forma cristã e uma forma pagã de fazer política. Há-de ter presente que os seus critérios, a sua mentalidade, a sua escala de valores não coincidem, em muitos aspectos, com os que não partilham da sua fé. Por isso, defendendo um são pluralismo, sabe que, coerentemente, não deve militar em qualquer partido político. Reconhecendo haver diversas soluções para os mesmos problemas, sabe haver soluções que, coerentemente, não deve subscrever nem defender.

Aos católicos que exercem a actividade política lembro a conveniência de relerem a nota doutrinal da Congregação para a Doutrina da Fé, «sobre algumas questões relativas ao empenhamento e ao comportamento dos católicos na vida política», aprovada em 21 de Novembro de 2002.

Permito-me também chamar a atenção para o texto da mesma Congregação intitulado «considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais», a que já me referi, particularmente no seu número dez. Aí se expõem indicações éticas a ter em conta na presença de projectos de lei favoráveis às uniões homossexuais.

Quando, pela primeira vez, se apresenta na Assembleia legislativa um projecto de lei favorável ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, o parlamentar católico «tem o dever moral de manifestar, clara e publicamente, o seu desacordo e votar contra esse projecto de lei». Dar o voto a um texto legislativo «tão nocivo ao bem comum da sociedade é um acto gravemente imoral».

No caso de um parlamentar católico se encontrar perante uma lei favorável às uniões homossexuais já em vigor, «deve opor-se-lhe, nos modos que lhe forem possíveis, e tornar conhecida a sua oposição».

Se não for possível revogar completamente uma lei desse género, o parlamentar católico «poderia dar licitamente o seu apoio a propostas destinadas a limitar os danos de uma tal lei e diminuir os seus efeitos negativos no plano da cultura e da moralidade pública, com a condição de ser clara e por todos conhecida a sua pessoal e absoluta oposição a tais leis, e que se evite o perigo de escândalo».
Seria uma tentativa «legítima e obrigatória de proceder à revogação, pelo menos parcial, de uma lei injusta».

Há debates parlamentares de que um político católico, coerentemente, tem o dever de se demarcar. Há projectos de lei apresentados no parlamento relativamente aos quais um político católico tem o dever de se declarar contra, independentemente do partido que os proponha. Há programas partidários que um político católico, coerentemente, não pode subscrever. Há questões de disciplina partidária a que, coerentemente, um político católico se não deve sujeitar. Acima de tudo procurará obedecer à própria consciência, que procurará ter bem formada.




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