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Uniões homossexuais

Com data de 3 de Junho, foi tornado público em 31 de Julho um texto da Congregação para a Doutrina da Fé intitulado «Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais». A ideia-base é a reprovação do reconhecimento legal de tais uniões, manifestando sempre compreensão e respeito para com a pessoa homossexual.

N/D
14 Ago 2003

Dele destaco, hoje, três pontos:
natureza e características irrenunciáveis do matrimónio;

a homossexualidade e as pessoas homossexuais;

as uniões homossexuais.

1. Lembra o documento que «só existe matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente, que através da recíproca doação pessoal, que lhes é própria e exclusiva, tendem à comunhão das suas pessoas. Assim se aperfeiçoam mutuamente para colaborar com Deus na geração e educação de novas vidas». É um erro equiparar ao matrimónio as uniões entre pessoas do mesmo sexo. São coisas radicalmente diferentes.

2. Há que distinguir entre a homossexualidade e a pessoa homossexual. A homossexualidade é um comportamento que se lamenta mas a pessoa homossexual é alguém que se respeita.

As relações homossexuais estão em contraste com a lei moral natural. Os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados. «As práticas homossexuais são pecados gravemente contrários à castidade».

Reconhece, porém, o documento, lembrando a doutrina da Igreja, que «nem todos os que sofrem de semelhante anomalia são pessoalmente responsáveis por ela».

Relativamente às pessoas que têm comportamentos homossexuais afirma, recordando a mesma doutrina, que «os homens e as mulheres com tendências homossexuais devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Deve evitar-se, para com eles, qualquer atitude de injusta discriminação».

E acrescenta: «essas pessoas, por outro lado, são chamadas, como os demais cristãos, a viver a castidade».

3. Referindo-se, concretamente, às uniões homossexuais, reconhece o documento haver três atitudes tomadas pelas autoridades civis:

a) por vezes, limitam-se a tolerar o fenómeno;

b) outras vezes, promovem o reconhecimento legal dessas uniões, com o pretexto de evitar, relativamente a certos direitos, a discriminação de quem convive com uma pessoa do mesmo sexo;

c) nalguns casos, chegam mesmo a favorecer a equivalência legal das uniões homossexuais com o matrimónio propriamente dito, sem excluir o reconhecimento da capacidade jurídica de vir a adoptar filhos.

Estas duas últimas atitudes são de rejeitar. Não há qualquer tipo de discriminação. Se as pessoas escolhem um estilo de vida diferente, porque é que se lhes hão-de atribuir direitos iguais? Faz-se qualquer discriminação quando se recusa o direito de passar de ano a um aluno preguiçoso que reprovou? Se ele escolheu ser diferente dos estudiosos…

O mal não deve ser aprovado nem legalizado. Equiparar as uniões homossexuais ao verdadeiro matrimonio é um disparate. E disparate maior ainda é inserir crianças nas uniões homossexuais, através da adopção.

Porque a lei civil não pode estar em contradição com o direito natural e com a recta razão, é dever dos católicos oporem-se, «de modo claro e incisivo», ao reconhecimento legal das uniões homossexuais ou à equiparação legal das mesmas ao matrimónio, com acesso aos direitos próprios deste último.

Devem também abster-se de qualquer forma de cooperação formal na promulgação ou aplicação de leis tão gravemente injustas.

Devem ainda, na medida do possível, abster-se também da cooperação material no plano da aplicação das referidas leis, podendo nesta matéria, cada um, reivindicar o direito à objecção de consciência.

Onde, perante o fenómeno das uniões homossexuais, o Estado assume uma política de tolerância de facto, sem implicar a existência de uma lei que explicitamente conceda um reconhecimento legal de tais formas de vida, a nota da Congregação para a Doutrina da Fé considera útil um conjunto de intervenções discretas e prudentes, de modo que a tolerância se não identifique com a aprovação do erro.

O conteúdo de tais intervenções poderia consistir em:

a) desmascarar o uso instrumental ou ideológico que se possa fazer da dita tolerância;

b) afirmar com clareza o carácter imoral desse tipo de união;

c) advertir o Estado para a necessidade de conter o fenómeno dentro de limites que não ponham em perigo o tecido da moral pública e que, sobretudo, não exponham as jovens gerações a uma visão errada da sexualidade e do matrimónio.




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