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In dubio pro reo, meritíssimo juíz

Não foram poucas vezes que vim a terreiro defender a magistratura judicial. Daí estar à vontade para dar uma achega à polémica sobre o andamento da experiência jurídica dos nossos tribunais, com referência a processos de inquérito onde se investigam hediondos crimes que envolvem crianças inocentes e, por isso, indefesas.

N/D
1 Ago 2003

E é tal o impacto, que mereceu já a preocupação de altas personalidades ligadas ao Direito, que, no jornal PÚBLICO, fizeram publicar um manifesto onde mostram um certo descontentamento, quer quanto à legislação em vigor, quer quanto à sua aplicação. Contestam os prazos da prisão preventiva que, não obstante ser uma “medida excepcional”, segundo a Constituição, eleva-se já a 32 por cento o número de reclusos empilhados como varas de porcos nas cadeias a rebentar pelas costuras.
Atacam a fuga do “segredo de justiça” e dizem não compreenderem como é possível que este dificulte, na prática, o direito de defesa. Não poupam críticas ao abuso do recurso a escutas telefónicas em relação a “pessoas sem a condição de suspeitos ou de cúmplices no âmbito de um processo criminal” e não menos à mediatização da Justiça. Costa Andrade, em co-autoria com Maria João Antunes, professores de Direito, vêm, no passado dia 26, no mesmo DIÁRIO, num texto doutrinal e esclarecedor do polémico momento por que passa a justiça, fazer alguns reparos, não se eximindo mesmo de assumir abertamente que o apelo do documento não terá correspondido “às elevadíssimas expectativas que o anúncio da intervenção dos credenciados subscritores, só por si, fazia fundamentalmente emergir.”. Mais adiante, acusa de “alguma demagogia presente, por exemplo, na comparação de soluções legais vigentes, respectivamente no “Estado Novo” e no regime democrático” não obstante se referir a leis promulgadas por Mário Soares, um dos subscritores, quando exercia as funções de Presidente da República. Finalmente, acrescenta o credenciado académico jurisconsulto: “A nossa discordância contende, sobretudo e primacialmente, com a impostação de fundo do apelo. Por nos parecer que o documento, mais do que um contributo para a clarificação dos problemas, pode resultar num decisivo e irredutível agravamento da confusão reinante, mediatização potenciada por um caudal incontrolável de informação”.

Posto isto, seja-me permitido um relançar de olhos sobre o passado longínquo em que era eu ainda um jovem copista do Tribunal Judicial de Braga. In illo tempore, os Magistrados assumiam um comportamento exemplar, digno das altas funções que representavam. Vestiam fato e gravata, e usavam, tantos deles, chapéu escuro. Parcos nas suas relações públicas. Podiam ir, nos grandes centros urbanos, à ópera, mas não se adivinha que fossem ao circo ou passeassem, pavoneando-se numa qualquer feira popular. Tinham um círculo de amigos restrito, onde cabiam outros profissionais do foro. Mas o respeito pela magistratura era tanto que não lembra ao diabo que, fora das audiências, qualquer advogado, por muito amigo que fosse, ousasse tocar ainda que, ao de leve, num processo onde tivesse procuração junta. Os julgamentos corriam dentro do histórico ritualismo que tanta solenidade emprestava aos actos. A comunicação social aproximava-se timidamente dos tribunais, limitando-se a uma simples notícia após o julgamento quando a circunstância do crime o justificasse.

O Juiz deve, no silêncio dos seu gabinete, investigar, apurar os factos que provem a existência do crime, com serenidade, independência, humanismo, tendo sempre presente que o arguido é um homem, um ser humano, com os seus direitos de cidadão constitucionalmente protegidos. E isto é válido para qualquer crime indiciado, ainda que seja aberrante, abjecto ou horroroso, próprio do mundo da irracionalidade. O Juiz não pode, em caso algum, ser tendencioso, nem sequer influenciável pela gravidade do crime a investigar. Deve manter com o arguido como que uma relação de paternidade, como a de pai com o filho, mesmo quando o tem de castigar.

Não parece ser isso o que está a passar–se num processo em que o arguido recorre para o Tribunal da Relação da prisão preventiva e o Juiz a quo antecipa-se, dando um novo despacho, surpreendentemente igual ao primeiro, para obstar, segundo parece, a que o Tribunal ad quem não apreciasse o despacho recorrido. Se não é perseguição parece, Meritíssimo Juiz. O meu condiscípulo e íntimo amigo Prof. Doutor Costa Andrade, já acima referido, veio declarar num outro número do PÚBLICO, que, se o primeiro despacho estava inquinado, o segundo, igual ao primeiro, inquinado estava. E sendo assim, nada obstava a que o Tribunal de Segunda Instância apreciasse o recurso, declaração que mereceu a atenção do comentador televisivo Marcelo Rebelo de Sousa. Vital Moreira vai mais longe, num extenso artigo, também publicado no mesmo Diário, ao defender que o procedimento do Juiz é passível de responsabilidade criminal. Isto é grave, muito grave. De resto, não se compreende que, sendo o prazo da prisão preventiva um dos mais longos, comparativamente com os praticados noutros países democráticos, que se abuse obstinada e obsessivamente dessa excepcional medida de caução.

A mediatização dos processos que correm seus termos pelos tribunais é tal que, impunemente, a toda a hora, se revelam passos significativos protegidos pelo segredo de justiça. Isso é grave e escandaloso. Fico triste quando vejo na televisão um Juiz, trajando à futrica, a andar meio de lado, e a mandar bocas para as câmaras. Vamos a caminho do abandalhamento da Justiça. Foi a primeira Constituição Republicana, dos Estados Unidos, a consagrar a divisão dos poderes, para prevenir, segundo Montesquieu, o abuso do poder. Entre nós, o Estado de Direito vinha afirmando-se sem beliscadas. Mas hoje, é o manifesto, acima referido, subscrito, entre outros, por Mário Soares, Freitas do Amaral, Prof. Cunotilho e Leonor Beleza, a manifestarem a sua preocupação com a descaracterização e descrédito do Estado de Direito. Contudo, não devemos entender tal apelo como uma recomendação para que a quente se publique legislação adequada aos interesses de quem ontem teve responsabilidade na sua publicação. As Leis têm de revestir o carácter de gerais e abstractas.




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