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Vagabundos do sistema

Se há questão que tem gerado alguma polémica e reações diferentes dos diversos quadrantes políticos e sociais portugueses, é a questão da limitação dos mandatos nas autarquias. Este é um assunto que extravasa a dimensão política, colocando-se também numa dimensão social.Parece-me que os argumentos esgrimidos por ambas as “facções” tem bases de argumentação válidas, embora não devamos resumir este debate à capacidade de uns ou de outros em termos de retórica.

N/D
8 Jul 2003

Penso que antes de mais esta pode ser uma questão de ética política. “Será legitimo restringir a escolha do eleitor?” questionava um jornalista num programa onde o tema central era esta matéria. Penso que não se trata simplesmente de condicionar o exercício democrático como possa parecer à primeira vista, caso contrário isso já estaria a acontecer com a limitação de mandatos do Presidente da República.

Para que possamos analisar esta questão de forma séria e objectiva temos de ter em conta alguns aspectos que podem dissipar as dúvidas dos mais renitentes. Analisando de uma forma superficial a questão podemos dizer logo à partida que a opinião de cada um vai depender da sua situação geopolítica, ou seja, dependendo do concelho ou freguesia do país onde reside e contando com o facto de gostar ou não gostar da actuação do seu autarca, a opinião de cada cidadão vai ser certamente condicionada. À parte tais condicionalismos, devemos olhar a questão de forma tão imparcial quanto possível.

Se é verdade que há autarcas que tudo fazem para melhorar as condições de vida das suas populações e que têm uma verdadeira noção de serviço público, não é menos verdade que muitos há que de público apenas conhecem a instituição que lhes paga o ordenado no fim do mês.

A detenção contínua de poder gera vícios que se podem revelar extremamente graves prejudicando inequivocamente os cidadãos. Se pensarmos que uma determinada pessoa detém o poder de gerir uma autarquia, com todas as responsabilidades que isso acarreta e podendo favorecer este ou aquele em troca de uma influência maior, acrescida de uma melhoria substancial das suas condições de vida, facilmente concluimos que o uso continuado desse mesmo poder pode causar sérios danos para a própria autarquia e, consequentemente para os cidadãos.

Não cabe aqui o argumento demais usado de que a democracia é mesmo assim e que nada há a fazer. Não podemos ser instalados e pensar que em 25 de Abril de 1974 tudo foi feito e que a história encarregar-se-á do resto… A história é escrita por homens e eles têm a capacidade de lhe dar o rumo que melhor entenderem.

A democracia não é nem deve ser um fenómeno estático, pelo contrário, deve estar em constante mutação para que possa ser aperfeiçoada e adaptada à evolução dos tempos. Penso que será um passo fundamental deste sistema a limitação dos mandatos autárquicos, independentemente da quantidade de autarcas que cada partido tenha e da maior ou menor popularidade dos mesmos.

O resultado da ausência desta limitação está à vista de todos… são jogos e abusos de poder, influências manipuladoras entranhadas nas mais profundas raízes da sociedade, dinheiro dos contribuintes usado de forma negligente e que se traduz numa frase: roubo ao povo.

Como se não bastasse ainda há uma novidade que penso ter sido inspirada nos “Homens do Presidente”: são os escrivas por encomenda. Estes são indivíduos desprovidos de qualquer capacidade intelectual, cuja espinha dorsal jamais se encontrará, verdadeiros vagabundos do sistema que tudo fazem, por mais ridículo e baixo que seja, para defender o seu Presidente.

Este será por ventura o expoente máximo de um sistema velho e caduco que necessita de uma reformulação urgente…

Não temos de deixar a história seguir o seu rumo, mas sim dar um rumo à história.




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