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Como se redigiu a Concordata

A República, implantada em Portugal a 5 de Outubro de 1910, inaugurou no nosso país uma era de jacobinismo e furiosa perseguição religiosa, como nunca se registara na nossa história.Seis meses mais tarde, a 21 de Abril de 1911, o Governo provisório da República, publicou a fatídica Lei de Separação entre a Igreja e o Estado, que deixava de reconhecer a personalidade jurídica, quer da Igreja, quer das suas Instituições, admitia apenas o casamento civil, instituía o divórcio, abolia o ensino religioso nas escolas e dificultava toda a vida cristã.

N/D
8 Jul 2003

Já no Estado Novo a Constituição política da República Portuguesa, aprovada por plebiscito nacional, a 19 de Março de 1933, ao abolir as constituições anteriores, e pelo espírito que a animava, vinha tornar possível uma era de entendimento entre a Igreja e o Estado.

Salazar pensou logo publicar o desejado entendimento. Mas ele só tinha ascendido ao cargo de Presidente do Conselho, a 5 de Julho de 1932. Por isso, em 1934, tinha apenas poucos anos de governação e temia a reacção das forças adversas, que tinham sido abolidas.

Em consequência era preciso uma Concordata que manifestasse que o que íamos fazer era igual ou parecido a tantas outras Concordatas da Europa e não escrava do clericalismo.

Não tendo sido aceite o primeiro esboço, o Núncio Apostólico, em Lisboa, Monsenhor Pedro Ciriacci, mais tarde Cardeal, dirigiu-se ao Superior dos Jesuítas, pedindo que lhe indicasse alguém que fosse capaz de redigir o novo texto.

Foi-lhe indicado o Padre António Durão, que tinha frequentado o Colégio Português em Roma, onde se formou em Filosofia e Teologia, sendo então ordenado sacerdote em 1905. Ao regressar a Portugal exerceu durante sete anos a paroquialidade de Minde e depois de Ponte de Rol e cumulativamente Arcipreste de Torres Vedras.

Em 1913 entrou na Companhia de Jesus. Depois de vários estudos, doutorou-se em Direito Canónico na Universidade de Comillas, em Espanha.

Dedicou-se, com todo o empenho, a examinar as Concordatas de outras nações para servir de apoio. Neste espírito o texto da Concordata começa com estas sintomáticas palavras:

«A seguir aos artigos indicam-se as leis portuguesas em que já se continham em todo ou em parte os princípios aceites na Concordata e disposições semelhantes, que figuram noutras concordatas entre a Santa Sé e vários países da Europa».

Entre os 25 artigos do texto, apenas um, o 23.º, não tem nota abonatória.

Citamos, por exemplo, a nota do artigo 3º: «A Constituição política art. 45.º, decreto 11887, art. 1.º, 3.º e 5.º. Lei de 14 de Fev. de 1907, disposições semelhantes nas concordatas com a Polónia, art. 16.º; a Itália, art. 27.º, 29.º e 31.º; Roménia, art. 9.º; a Áustria, art. 2.º e 10.º-2; a Alemanha, art. 13.º».

As citações são feitas não a esmo, mas com todas as indicações para consulta séria.
Depois de seis anos de conversações e discussões, chegou-se ao mês de Abril de 1940. Era então o grande júbilo nacional, devido às duas datas comemorativas da independência e restauração de Portugal. Mas parece que a celebração ficava esfriada.

Oiçamos o Cardeal Patriarca Dom Manuel Gonçalves Cerejeira, na Pastoral comemorativa do 10.º aniversário do Monumento Nacional a Cristo Rei, 17-05-1969:

«Ocorre no próximo dia 17 de Maio o 10.º Aniversário da soleníssima inauguração do Monumento Nacional a Cristo Rei.

A razão da sua erecção consta deste voto, feito em Fátima, pelos Prelados Portugueses, no dia 20 de Abril de 1940:

‘Ó Jesus, Mestre Divino, Nosso Senhor e Nosso Deus, que nos confiastes as Igrejas de Portugal, por um inefável acto de amor e predilecção, nós, os pastores por Vós escolhidos, confiando na Vossa palavra Pedi e dar-se-vos-á, imploramos do Vosso Coração a graça de dardes a Portugal o Estatuto no qual o Estado reconheça à Vossa Igreja a sua liberdade e direitos, e também de poupardes ao povo português os horrores da guerra que ensanguentam a Europa.

E para obter estas graças, nós fazemos o voto de tomarmos nas nossas mãos, patrocinando com a nossa autoridade e influência, a construção de um monumento em honra da realeza do vosso Divino Coração, a elevar na cabeça do Império Português.

Apresentamo-vos esta súplica e este voto, por intermédio do Coração Imaculado de Maria, Vossa Mãe e Nossa Mãe. Amen’.

Como se depreende deste texto, dois eram os problemas que nessa data preocupavam o Episcopado de Portugal: a Concordata e a Paz».

Depois de difíceis negociações «entrara-se numa fase tão intrincada e custosa, que no princípio da nossa reunião (em Fátima) foi-nos comunicado que pareciam perdidas as esperanças de se obter a desejada convenção entre a Santa Sé e o Governo Português.

Perdidas ou quase perdidas as esperanças de encontrar, por meios humanos, a solução para estas preocupações, volvemos o nosso olhar suplicante para Aquele a quem tudo é possível. Diante do Santíssimo Sacramento, solenemente exposto, os vinte prelados presentes, proferimos o voto acima transcrito.

Maravilhoso efeito da intervenção divina! Menos de 48 horas depois, era-nos comunicado, ainda em Fátima, que estavam resolvidas todas as dificuldades para a assinatura da Concordata, e passados 15 dias, (7 de Maio) era ele oficialmente apresentada à nação.

Trinta e um anos depois, a 28 de Outubro de 1969, o mesmo Prelado assim descreveu as determinações da Concordata:

«Creio poder resumi-las no que segue:
1. os dois Poderes – Estado e Igreja – reconhecem-se e aceitam-se mutuamente tais quais são… Nem primazia do poder civil (como se dizia no tempo do liberalismo) numa Igreja de Estado; nem clericalização da política;

2. a Concordata não reintegra a Igreja, como acaba de ser dito, como Igreja de Estado na sua participação como tal na vida pública, nas honras e privilégios de corpo de Estado, na dotação material, na protecção… Aceita franca e lealmente a separação;

3. a Concordata não restaura o chamado Orçamento do Culto; a Igreja em Portugal vive exclusivamente das esmolas dos fiéis… Para conquistar a liberdade e a dignidade, a Igreja portuguesa – oiça-o bem Portugal – aceitou ser a Igreja mais pobre da Europa;

4. a Concordata reintegra o país na sua fonte espiritual, ‘sem que algum cidadão português, qualquer que seja a religião que professe, sofra a menor diminuição nos seus direitos’».

«Ajusta-se tão perfeitamente às normas dadas pelo Concílio que, se não fosse anterior, todos diriam que as copiara. É a primeira Concordata de Separação».

O Cardeal Patriarca cita a apreciação do filósofo Maritain, que apesar de se manifestar inteiramente contrário ao Governo de Portugal, se refere à Concordata nestes termos:

«Mostrou o caminho e iluminou os espíritos na confusão do tempo presente» (Le Droits de l’homme, pag. 43).

O Padre Gundlach, Professor de Sociologia na Universidade Gregoriana e consultor de Pio XII, costumava apontar a nossa Concordata como modelo; do mesmo parecer é o conhecido moralista Bernard Haring.




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