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Uma reforma inadiável

Desde tempos imemoriais que Portugal ouve falar na inadiável Reforma da Administração Pública, considerada como condição sine qua non para o desenvolvimento do país. O discurso generalizado das elites sobre o atavismo de uma Administração Pública irremediavelmente inoperante, anquilosada, obesa e avessa a mudanças encontra o seu paralelo, em linguagem de café, no desgraçado do funcionário público, invariavelmente descrito como um ser preguiçoso e antipático que adora papéis e detesta trabalhar. Acontece, no entanto, que se o primeiro discurso é indesmentível à luz dos factos, o segundo não pode deixar de ser considerado uma perversão injusta e perigosa.

N/D
1 Jul 2003

Esgotado, quer pelos desafios do alargamento europeu e da globalização, quer por manifesta saturação, o modelo de crescimento económico assente na competitividade pelos baixos salários e no consumo interno, que tem sustentado, nos últimos anos, o nosso país – modelo esse que impulsionou o país no período “cavaquista” e que se arrastou, moribundo, durante o longa festa do “guterrismo” – o actual Governo cedo percebeu que era preciso espetar uma farpa nesse animal sonolento em que se tinha transformado Portugal, acordando o país para necessidades imperiosas como a contenção do Monstro, a necessidade de ganhar competitividade, a importância da educação e da formação profissional como instrumentos de captação de investimentos, a credibilidade e a modernização das relações de trabalho, bem como da máquina estatal. A Reforma da Administração Pública, apresentada na passada semana por Durão Barroso é, por assim dizer, a peça que faltava a este puzzle.
O Prof. Freitas do Amaral define a Reforma Administrativa como “um conjunto sistemático de providências” destinadas a que a Administração Pública se torne, “por um lado, mais eficiente na prossecução dos seus fins e, por outro, mais coerente com os princípios que a regem”. Desta forma, a Reforma Administrativa terá que ser ideologicamente orientada num determinado sentido ou noutro.

A reforma que o primeiro-ministro apresentou aos portugueses e que preconiza a aproximação, dentro dos limites, à filosofia do modelo empresarial e que prevê, entre outras medidas calendarizadas, a criação de um sistema integrado de avaliação de desempenhos, a gestão dos serviços por objectivos, o combate à burocracia, o incentivo à utilização do contrato individual de trabalho, a obrigatoriedade de formação específica para dirigentes, incentivos à competição entre serviços de forma a promover a qualidade, a avaliação externa de serviços e organismos, a descentralização e a promoção do e-government, é claramente uma reforma de cariz liberalizante, apta, por isso mesmo, a causar algum pânico numa Administração que não sabe bem se fossilizou no corporativismo ou no socialismo de matriz marxista. Não é de estranhar portanto, que a CGTP já protestasse contra as medidas apresentadas ainda antes de saber exactamente quais eram.

A necessidade e a justeza evidentes de uma reforma que permita ao Estado ter uma Administração que propicie o desenvolvimento e que esteja a par desse mesmo desenvolvimento não obstam, contudo, a que esta venha a ser a batalha mais dura do Governo liderado por Durão Barroso, precisamente porque o mesmo marasmo que é consequência de quatro décadas de imobilismo é também a causa de medos, angústias e fantasmas que, com toda a legitimidade, podem surgir na mente daqueles que estão mais “a jeito” para pagar, na maioria dos casos sem culpa, o preço do estado deplorável a que reformas frustradas e palavras bonitas votaram a nossa Administração. Refiro-me, obviamente, aos funcionários públicos, que terão que compreender que qualquer reforma é feita também no interesse da sua própria realização profissional.

A Reforma Global da Administração Pública, conjugada com o que se está a fazer na Economia, nas Finanças Públicas, na Educação, na Saúde, na Justiça, no Trabalho e Segurança Social, pode reposicionar Portugal na rota do desenvolvimento, assim haja bom-senso na Concertação Social, sentido de Estado para discutir os problemas com seriedade, rigor na prossecução dos objectivos e, acima de tudo, muita coragem para enfrentar a inevitável agitação mediática, instigada, não sem alguma leviandade, pelos conservadores do costume.

Portugal vê abrir-se, enfim, uma janela de esperança.




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