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É neste mundo que queremos viver?

«É neste mundo que queremos viver?» é o título de um livro, acabado de editar em França (em Portugal, será brevemente publicado pela Editorial Inquérito), da autoria de uma magistrada, Eva Joly, famosa por ter feito tremer o mundo político francês ao conduzir a instrução do caso Elf, uma história de corrupção referenciada como o maior processo de natureza financeira da história dos tribunais europeus.

N/D
29 Jun 2003

A avaliar pelo que se tem podido ler na imprensa, a obra representa uma importantíssima denúncia da obstrução da justiça e uma seríssima interpelação sobre o tipo de sociedades em que pretendemos viver.
Do livro, nasceu um plano de acção contra a corrupção que foi apresentado há poucos dias na capital francesa. O documento designado por “Declaração de Paris” é assinado por vários magistrados, entre eles o espanhol Baltasar Garzón e o italiano Antonio di Pietro, e por gente tão diversa como a escritora indiana Arundhati Roy; o físico checo e fundador da Carta 77 (uma das mais activas associações de defesa dos direitos humanos, ferozmente perseguida pelo regime moscovita) Frantisek Janouch; o Prémio Nobel da Química John Charles Polanyi, canadiano; a advogada (e viúva do jornalista moçambicano assassinado Carlos Cardoso) Nina Berg ou o escritor nigeriano e Prémio Nobel da Literatura Wole Soyinka.

A justiça mais justa assenta em três princípios bastante simples: «a transparência é o corolário da liberdade; a mundialização judicial é indispensável à mundialização económica; o crime das elites é uma afronta aos superiores interesses das nações». A “Declaração de Paris” pode ser subscrita em www.declarationde paris.org.

Ao colocar, no título do seu livro, a questão: «É neste mundo que queremos viver?», a juíza Eva Joly torna evidente que o sistema de corrupção que hoje, por quase todo o lado, se afirma impunemente é um dos mais poderosos inimigos dos que querem um mundo decente.

A magistrada dá conta da enorme pressão a que esteve sujeita durante a instrução do processo Elf. As investigações, diz a senhora, foram constantemente vigiadas e por vezes entravadas.

Um tribunal de Paris julgou, entretanto, que o livro pode prejudicar o funcionamento da justiça no caso Elf, pelo que suspendeu a sua distribuição do livro até 7 de Julho, data do encerramento de uma fase do processo. Eva Joly, que, desde Junho de 2002, é conselheira especial do governo norueguês, que decidiu fazer do combate contra a corrupção internacional uma prioridade política, diz que não viola qualquer regra ao tornar públicas as terríveis e quase inacreditáveis ameaças e intimidações de que foi alvo, pois elas não estão salvaguardadas por qualquer tipo de segredo profissional.

«Nós não podemos permitir que a corrupção se instale no coração do poder. Homens e mulheres, de todo o mundo, aceitaram travar este combate: assim surge a Declaração de Paris».

Os subscritores do documento denunciam «os efeitos devastadores da grande corrupção, com o corolário da impunidade dos seus beneficiários» e pedem novas regras para:

1) facilitar as investigações (exemplos: a suspensão das imunidades diplomáticas, parlamentares e judiciais enquanto durar uma investigação financeira; a proibição dos bancos abrirem filiais ou aceitarem fundos provenientes de companhias instaladas em países ou territórios que recusam ou aplicam de modo puramente virtual a cooperação jurídica internacional; a obrigação de todos os sistemas de transferências de fundos ou valores financeiros, assim como das câmaras de compensação internacional, garantirem a possibilidade de acompanhar todo o percurso dos fluxos financeiros);

2) julgar de forma efectiva os delinquentes (exemplo: os dirigentes políticos, a alta administração e as direcções executivas das empresas privadas que fazem negócios nos sectores mais vulneráveis à corrupção devem ser legalmente obrigados a justificar as origens dos seus rendimentos);

e 3) para prevenir a grande corrupção (exemplo: a carteira de títulos e as contas bancárias dos dirigentes políticos, da alta administração e das direcções executivas das empresas privadas que fazem negócios nos sectores mais vulneráveis à corrupção e dos seus familiares mais próximos devem estar submetidas a procedimentos de vigilância, sendo instaurada a obrigação penal de comunicar todos os movimentos que envolvam avultadas somas de dinheiro).

O texto termina afirmando que «combater a grande corrupção é um pré-requisito para qualquer acção política autêntica. Deve restaurar-se a confiança nas elites políticas e económicas. Na hora da globalização, a responsabilidade dos que nos dirigem é imensa. Eles devem estar acima de qualquer suspeita, para permitir a esperança de todos». Que assim seja.




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