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Violência doméstica

Em Conselho de Ministros realizado em 13 de Junho o Governo aprovou o II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e a criação de um Observatório sobre a Violência Doméstica. Anunciado em 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, pelo primeiro-ministro Durão Barroso, tal Plano deve manter-se em vigor até ao final de 2006 e integra 50 medidas que serão divididas em sete áreas de intervenção: informação e prevenção, formação, legislação, protecção da vítima, investigação, mulheres imigrantes e avaliação.

N/D
26 Jun 2003

Estas decisões, como afirmou o ministro Morais Sarmento, têm como objectivo «combater um dos maiores flagelos da nossa sociedade», de que se conhece apenas, estou persuadido, uma pequena parte, já que, como diz o povo, «as telhas do telhado encobrem muita coisa». Há muita gente que, para não fazer feio, sofre e cala.
A violência doméstica pode atingir as diversas pessoas do agregado familiar: marido ou mulher, pais ou filhos, irmãos. Entre as principais vítimas contam-se os mais indefesos: as crianças, os idosos, os deficientes.

Dados vindos a público referem que em cerca de 95 por cento dos casos a violência doméstica é exercida sobre as mulheres, e que dessa percentagem resultam por mês, em Portugal, cinco vítimas mortais. Seis mulheres sofrem por semana atentados à vida perpetrados pelos maridos ou companheiros.

Em 2000 a PSP e a GNR receberam 11.765 queixas de maus tratos, mais que em 1999. O Gabinete de Braga da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou, no ano 2002, 264 processos de apoio, que representam 2,6 por cento do total nacional. Do total de vítimas, 223 eram do sexo feminino e 41 do sexo masculino.

São diversas as formas através das quais se manifesta a violência doméstica. Há as agressões verbais, há os comentários soezes e escarninhos, há as agressões físicas, há a marginalização que atinge particularmente os deficientes e os idosos, há o abuso sexual, há as ameaças de morte, há a difamação e as injúrias… Há pessoas que vivem num autêntico ambiente de terror físico ou psicológico. Há crianças e adolescentes que chegam a ser abusadas sexualmente pelos próprios pais ou companheiros da mãe.

Na base de tudo está a falta de educação. A falta de respeito pelo outro, tratado mais como coisa do que como pessoa. O clima de egoísmo que cada vez mais se acentua. A gritante falta de civismo para que tem contribuído o falso conceito de liberdade e o medo de educar. A ideia errada de certos homens falsamente persuadidos de que casar é poder dispor da mulher e dos filhos conforme lhes der na real gana.

Trata-se, como é sabido, de um fenómeno que não é novo, muitas vezes associado ao consumo exagerado de bebidas alcoólicas e, nos últimos tempos, também à toxicodependência.

Há que mentalizar as pessoas no sentido do respeito pelo outro, na sua dignidade e nos seus direitos. É urgente que todos se persuadam de que os outros também são seres humanos, também têm a sua sensibilidade, também têm o direito de serem felizes.

Que o aprovado Plano Contra a Violência Doméstica passe do papel e se materialize em actos muito concretos. Que se invista num tipo de educação que leve ao respeito pela pessoa do outro, seja ele quem for. Que não haja medo de exigir disciplina. Que se implante uma cultura assente em valores e em princípios éticos. Que se apoie devidamente o trabalho da Igreja no que respeita à formação dos noivos e se incentivem as escolas de pais. Que se ponha termo à ruinosa campanha de destruição da família, já que muitos casos de violência surgem em contextos de desestruturação familiar.

E que as vítimas da violência doméstica ponham de parte o injustificado pudor que as leva a sofrerem e calarem mas denunciem junto de quem de direito as agressões de que são objecto.




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