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Disparate… ou talvez não

Dentro de pouco tempo, a Assembleia da República vai analisar em primeira leitura a proposta do Governo da Lei de Bases da Educação e dois projectos sobre o mesmo assunto apresentados pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda. A importância da matéria em apreço é suficientemente importante para suscitar o debate entre todos aqueles que se interessam pelo futuro da educação e do ensino. E só espero que os deputados tenham o bom senso de aprovar agora, na generalidade, os documentos que têm para apreciação e que lancem um período de audições e de debates depois das férias do Verão, quando estiverem reunidas as condições mínimas para o efeito.

N/D
23 Jun 2003

Hoje toco um ponto aparentemente menor, que me suscita a proposta governamental. Nela se estabelece que, na organização da educação escolar, passem a existir o ensino básico, com dois ciclos de quatro e dois anos, respectivamente; o ensino secundário com dois ciclos de três anos cada um; e o ensino superior, organizado em cursos de licenciatura com o mínimo de quatro anos, seguidos de cursos de mestrado e doutoramento.
Como se pode ver, a estrutura mantém-se, no essencial, como está, com excepção das nomenclaturas e do regime de frequência: o ensino básico passa de nove para seis anos, enquanto que o ensino secundário passa de três para seis e converte-se em obrigatório.

Ou seja, as crianças e adolescentes passarão a ter a obrigatoriedade de frequentar a escola pelo menos 12 anos.

À partida, tudo que contribua para qualificar mais os portugueses me parece bem. Mas permita-se-me uma pequena achega. Se se entende que é tão fundamental que as jovens gerações andem mais tempo na escola, a ponto de a tornar obrigatória, porque considerá-la então secundária? Eu tenderia a considerá-la, toda ela, básica, supondo que é por ser básica que se converte em obrigatória.

De resto, creio que isso corresponderia melhor ao que se tem vindo a verificar no terreno. Tanto mais que a massificação das licenciaturas veio como que licealizar os cursos do ensino superior. Assim, e de novo para chamar as coisas pelos nomes, teríamos o ensino básico de 12 anos (eventualmente dividido num ciclo geral e num ciclo especializado), seguido pelo ensino secundário de pelo menos quatro anos e pelo ensino superior, com cursos de pós-graduações, mestrados e doutoramento.
Os professores do actual ensino secundário e do ensino superior acharão estas ideias um redondo disparate. Mas eu respondo que elas exprimem bem o que temos. E retratar bem o que temos pode ser um caminho avisado para definir o que pretendemos.




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