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Mar português: uma questão estratégica nacional

Por iniciativa da presidência grega, o Conselho Europeu das Pescas tem sob apreciação uma proposta de alteração do regulamento comunitário relativo à gestão do esforço de pesca nas águas ocidentais. Nos termos de tal proposta, cessará o regime excepcional que tem vigorado entre os dois países ibéricos, segundo o qual as águas até às 200 milhas estão sob exclusiva jurisdição nacional, sendo o esforço de pesca nessa área gerido pelos respectivos governos. E, no que a Portugal diz respeito, passará a vigorar um novo regime, de acordo com o qual a soberania lusa ficará limitada a 12 milhas no mar continental e a 50 milhas nos mares dos Açores e Madeira. Ora, pelas razões que a seguir se explicitarão, considero esta proposta absurda e atentatória dos interesses nacionais e mundiais.

N/D
19 Jun 2003

Não se ignora que a constituição da União Europeia (UE) tem subjacente a ideia genérica da eliminação, no espaço comunitário, de fronteiras terrestres, aéreas e marítimas e o estabelecimento do princípio da livre circulação. E que, nesses como noutros aspectos, a pertença comunitária implica para os Estados-membros a perda de importantes parcelas de soberania.
Todavia, os tratados sobre que se alicerçou a UE não só prevêem que, ao negociarem os termos da integração, os Estados possam estipular especiais condições de participação, como estabelecem normas tendentes a salvaguardar e proteger o património e recursos naturais, designadamente os marítimos.

Ciente da debilidade da sua frota pesqueira – sobretudo quando confrontada com a espanhola, dez vezes maior -, da escassez de peixe no seu mar, dos graves problemas económicos e sociais dos seus pescadores e da falta de meios navais e aéreos para controlar a sua área económica exclusiva, Portugal teve de defender o seu evidentíssimo interesse nacional nesta matéria. E isso passou, naturalmente, pela negociação do citado regime de excepção que vigora desde a sua adesão.

Por outro lado, mercê de uma sábia e prudente política de protecção de recursos desenvolvida por Bruxelas desde o tempo da comissária Emma Bonino, foram estabelecidos apertados condicionamentos na pesca de muitas espécies, entre as quais as sardinhas que tanto apreciamos, e imposto o abate de uma parte substancial da frota (metade no caso português).

Por via destas impopulares mas eficazes e pedagógicas medidas, conjugadas com a interdição da pesca as embarcações espanholas e de outros países comunitários, foi possível salvar o mar português da pilhagem que, segundo especialistas, ditaria o fim dos recursos em não mais de dois anos.

Depois destes bem sucedidos esforços, é preciso que a posição portuguesa se mantenha firme na defesa dos legítimos interesses nacionais que, no essencial, coincidem com o interesse planetário da protecção dos oceanos e das espécies.

Para esse efeito, mais do que a ameaça de demissão feita pelo ministro da Agricultura e Pescas – que nada resolve -, importa que os portugueses cerrem fileiras em torno do Governo e demonstrem, inequivocamente, que não estão dispostos a vender ou a trocar o seu mar. Nem que para isso seja necessário recorrer ao veto.

A UE fez-se para engrandecer as nações que a compõem e proteger o património comum. E não para aviltar aquelas ou delapidar este.

Por tudo isto é que acho inaceitável a proposta em apreço.




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