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O Estado não cumpre o seu papel mais elementar

Os bispos portugueses, na última assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, lamentaram a existência do que classificaram como pecados sociais, nomeadamente a corrupção, a fuga ao pagamento de impostos, o egoísmo, o consumismo, a irresponsabilidade na estrada e a exclusão social.

N/D
17 Jun 2003

Ao mesmo tempo, pugnaram por um maior respeito dos valores éticos e da integridade moral dos cidadãos e do Estado por forma a combater alguns dos problemas da sociedade portuguesa, bem como a regulação do mercado perante as necessidades sociais.
Propuseram ainda acções concretas dos católicos, como a participação na vida pública, a valorização do trabalho digno, a defesa do ambiente, da saúde e da educação.

Aquilo para que os senhores bispos sabiamente nos alertam, não é, apesar de tudo, novo. Julgo contudo, e quase todos concordarão, que o avassalador aparecimento de notícias tão desmoralizantes nos últimos tempos, nos têm deixado abatidos.

Porém, apesar de a todos nos caber em primeira mão a responsabilidade de não cometer os referidos pecados sociais, ao Estado cumpre também realizar o seu papel, quer seja na regulação, quer seja na prevenção e até profilaxia de forma a que o ser humano não fraqueje quando outros valores se sobrepõem. E quem diz o ser humano, diz também as instituições.

Vejamos o aparente paradoxo. O governo, através do senhor ministro da Segurança Social e do Trabalho, deu conhecimento que iria introduzir uma alteração na aplicação do abono de família, cuja nova filosofia tinha como objectivo retirar aos mais ricos para aumentar o subsídio aos mais pobres.

Nada mais correcto e nada mais nobre. Aparentemente, com as taxas moderadoras de saúde, o senhor ministro da Saúde prepara-se para aplicar a mesma filosofia. Ou seja, as taxas, em princípio, serão função do rendimento.

Contudo, em Portugal, há décadas que a informação do rendimento das pessoas e empresas é a mais falsa e distorcida de todos os países da OCDE. Sucessivos governos não conseguiram até hoje, apesar de centenas de milhões de contos gastos em informática, em consultoria e em recursos humanos, controlar e contabilizar os rendimentos efectivos das pessoas e empresas. Algo de tão grande linearidade em países muito maiores e mais complexos do que nós, como o caso da nossa vizinha Espanha.

O facto do Estado não conseguir cumprir este seu papel tão simples e ao mesmo tempo fundamental, pode originar, por exemplo, que um determinado antigo presidente do Benfica, que às vezes se deslocava de helicóptero para a praia, receba o máximo valor de abono de família para os seus filhos e não pague taxas moderadoras, se as suas declarações ainda forem idênticas a uma que o semanário “Tal & Qual”, numa determinada altura, reproduziu. Mas se estivéssemos a falar de casos isolados, não estaríamos perante um problema. Este só aparece porque esta situação é aparentemente generalizada.

Retirando os trabalhadores por conta de outrem, onde obviamente se incluem os trabalhadores da administração pública e algumas poucas organizações, o panorama nos rendimentos declarados deve estar muito longe da realidade.

Dou-lhes outro exemplo elucidativo. Na escola particular que o meu filho frequenta, julgo que o número de alunos do 2.º ciclo será cerca de 120. Qual não foi o meu espanto ao verificar na listagem afixada dos apoios financeiros do Estado que estavam a ser apoia-das 49 crianças dessas cerca de 120.

Reconhecendo que algumas muito provavelmente merecem esse apoio ou até mais, porque os pais devem fazer algum sacrifício para os manter numa escola de excelência como é aquela, a maioria das 49 crianças contudo, de certeza que não carece de apoio do Estado.

Talvez alguém estranhe o vocábulo certeza, mas de facto alguns apelidos são perfeitamente identificados, daí a surpresa de que apareçam na referida listagem como necessitadas de apoio crianças que são levadas à escola em automóveis que custam alguns milhares de contos, filhos de pessoas que se passeiam nesta cidade de queixo muito levantado, ficando desta forma evidente que esses não só não pagam os seus impostos, como ainda vão receber dos impostos dos outros, e obviamente irão usufruir dos mais altos subsídios de família e talvez ser isentadas de taxas moderadoras de saúde.

Mas esta situação arrasta-se há décadas. Frequentava eu a universidade como aluno, e já se verificava que os colegas com os grandes automóveis recebiam as maiores bolsas de estudo. Havia inclusive um que, além desse facto, exibia perante os colegas a isenção de impostos do automóvel ao abrigo de uma deficiência física que não possuía.

Estas situações comuns no nosso país, também acontecem porque o Estado não consegue cumprir minimamente uma das suas funções mais elementares, e aí estou convencido que a responsabilidade tem sido só do poder político. Nesta matéria é que devia haver um pacto de regime para começar-se a aplicar de facto uma justiça social.




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