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Meteram-nos as mãos ao bolso

É lamentável que o Estado tenha persistido em encarar o problema da serra apenas pelo lado do aproveitamento», disse Aquilino Ribeiro em fala do dr. Rigoberto, em Quando os lobos uivam. E nós dizemos: é lamentável que o Estado tenha persistido em encarar o problema das Poupanças Reformas pelo lado do aproveitamento.

N/D
2 Jun 2003

O Estado português tinha-se comprometido, com os depositantes da Poupança Reforma, pagar-lhes uma taxa de juro e os benefícios fiscais em sede de IRS. De repente, o mesmo Estado rompe unilateralmente o contrato acabando com os benefícios fiscais. Para os benefícios acabou o contrato. No entanto, não autoriza o levantamento do dinheiro dos depósitos já efectuados. Quer dizer que o Estado mantém os benefícios do contrato para ele e remete os sacrifícios para os depositantes.
Sinto que o Estado português nos meteu as mãos ao bolso. Ainda entenderíamos se as novas disposições legais fossem aplicadas para os novos depósitos – em casa de falidos até as migalhas são farturas -; agora aplicá-las a quem já estava no sistema, é de gente que não cumpre a palavra, nem estabelece regime de transição, como é curial em situações análogas.

Sempre me disseram que as leis só se aplicam em retroactividade para beneficiar e nunca para prejudicar. Era mentira ou há novos legalismos mentirosos no Estado português? O Estado, na sua forma de governo, não pensou, ou se pensou não quis saber dos milhares de velhos que, sem tempo para depositar a prazos de dez anos, tinham as suas magras poupanças colocadas ali como razoável fonte de compensação de suas reformas.

Duma foiçada, zás, abaixo com eles porque começam a ser pesados para as finanças de Portugal. Não custa nada podar a árvore do vizinho. Francamente, isto só na mente daqueles que, ganhando milhares, entendem que alguns patacos não fazem falta a ninguém. Mas fazem, e à brutalidade das medidas somam-se as brutalidades das consequências. Tudo isto cheira a habilidade de falido.

Que conceito querem que tenhamos de um governo que muda as regras do jogo consoante as suas conveniências? E se o caso fosse ao contrário, isto é, se pudéssemos mudar as regras do depósito de acordo com as nossas necessidades financeiras? O governo permitia-nos fazê-las? Não; então, que somos nós perante o governo? Meras bolas de bilhar que rolam consoante a tacada? Que defesa podemos ter como cidadãos contra as prepotências do governo? Aguenta que és zé-povinho?

Sentimo-nos ratos caçados na ratoeira da governação. Estamos contra esta “ditadura” que faz do Estado um mal amado; porque sem honra de pessoa de bem é, por sua vez, um indesejado. O governo engana-se se julga que faz vingar o seu plano pela simples coacção. Leva-nos o dinheiro, torna-nos mais pobres e desamparados mas não nos leva a moral, nem a consciência social; lesa-nos psicologicamente e rir-se-á de nós; as nossas razões não lhe interessam; não cuida saber que essa indiferença está a ser causa de amargos de boca para muita gente idosa; mas esta gente pensa, meus senhores, esta gente ainda vota e somos muitos.

O plano da possessão estatal tem o cunho das ditaduras mas existe sempre um outro lado que sedimenta descontentamentos e isso vê-se nas urnas.




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