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Ninguém está acima da lei: vantagens dos regimes abertos e democráticos

Quando o clamor que se levantou, no nosso país, relacionado com estranhas ocorrências vividas por alguns alunos da benemérita instituição da Casa Pia começava a abrandar, eis que Portugal se viu assolado por uma nova e virulenta invectiva sobre este tema.

N/D
27 Mai 2003

O nosso mundo político, há pouco abalado com a fuga para o Brasil duma ex-autarca nortenha, como que se viu tingido de más cores pela prisão preventiva dum seu conhecido elemento. As reacções dos cidadãos foram de variado tipo, desde o escândalo de quem passa a ter menos confiança ainda nos participantes e activistas da nossa vida pública, até à surpresa de quem não esperava “uma destas” e se sente perplexo sobre a maneira de encarar o futuro da sua participação nas actividades a que todo o cidadão é chamado, como o dever de votar.
Este sabor amargo de boca teve também como contrapartida uma maior confiança no funcionamento da nossa justiça, verificando-se que a tão propalada máxima de que “ninguém está acima da lei” parece verificar-se no caso concreto.

Aliás salutarmente encarado por quem foi tão duramente atingido com insinuações de culpa muito desagradáveis a respeito do seu comportamento moral e cívico, ao colocar-se à disposição dos investigadores, ao aceitar voluntariamente – sem fugas nem outros estratagemas – a sua prisão preventiva e ao disponibilizar-se para que todas as prerrogativas da sua condição de deputado não fossem óbice ao desenvolvimento do processo.

Menos sereno tem sido o comportamento de alguns dos nossos políticos. São eles, em boa parte, os responsáveis pelas leis que nos regem, na medida em que as aprovaram.

Numa sociedade democrática e aberta, como pretende ser a nossa, convém certamente que exista um debate sereno e constante, sistemático e rigoroso, sobre a legislação que orienta a conduta da sociedade em geral e dos cidadãos em particular.

O seu fim será o de aperfeiçoar progressivamente a qualidade e a eficácia das normas de soberania, de forma a que elas se irmanem cada vez mais e melhor com o ideal de justiça a que todos ambicionamos, num clima de liberdade operativa e respeitadora dos direitos fundamentais do homem.

Coisa diferente seria aproveitar-se de alguma situação que toca de perto os nossos interesses de classe ou de grupo profissional para, ao apontar algumas falhas ou limitações das leis, tentar, de algum modo, escamotear o direito da justiça actuar, ou lançar na opinião pública uma espécie de poeira aos olhos dos cidadãos, que servisse de razão importante para tornar a nossa acção judicial uma espécie de arbitrariedade tosca e elementar, que, à partida, fosse injusta, ou seja, o contrário do que deveria ser.

As leis que temos, boas ou más, são as que vigoram. Podem ser melhores ou piores. Que se burile a sua qualidade, toda a gente está de acordo. O que ninguém pode compreender é que a força da actuação de alguns profissionais da política sirva para quererem defender isenções a que não têm direito, ou lancem suspeições imediatas de que o mundo democrático se encontra em perigo pelo facto de a justiça ter batido à porta de uma determinada pessoa relevante do seu mundo específico.

Felizmente que Portugal vive em democracia. O tratamento aberto deste tema só nela se torna possível, como é prova paradigmática a questão dos célebres “ballets” dos tempos do salazarismo. Aí, estas questões abafavam-se, podendo suceder-se de jeito calado outras situações semelhantes, desde que os seus protagonistas fossem consentâneos com o regime político de então e gozassem do seu favor. Aqui, as coisas constam, as coisas falam-se e as coisas acabam por cair nas malhas da justiça, como se vê.

Oxalá que os sopros e as indiscrições da comunicação social e de outros meios de opinião não intimidem a calma e a serenidade do seu procedimento, nem perturbem o recato e a parcimónia com que ela deve tratar tais assuntos, a fim de que possa, com discernimento, apurar toda a verdade. É isso o que os cidadãos esperam e é isso o que a torna digna do sue nome.




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