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Perjúrio: uma afronta à justiça

Em recente entrevista ao PÚBLICO, o bastonário da Ordem dos Advogados sugeriu que o Ministério Público (MP) investigasse o Dr. Paulo Portas, no âmbito dos depoimentos por este prestados no caso Moderna, para averiguar a eventual prática de um crime de perjúrio.

N/D
22 Mai 2003

A lógica do Dr. Miguel Júdice era perfeita: o Dr. Portas fez afirmações que foram contrariadas pelas declarações de um dos arguidos no processo. E de duas uma: ou o que ele disse era verdade e não havia qualquer problema; ou o que ele declarou era mentira e então prestara um falso testemunho, o que era extremamente grave. Como única forma de apurar a existência do referido crime, aquele ilustre entrevistado lançou ao MP o desafio de instaurar o competente processo penal.
Concordando inteiramente com a douta opinião do bastonário, não posso deixar de manifestar-lhe o meu apoio, tanto mais que se sabe que os depoimentos prestados no processo pelo Dr. Paulo Portas foram feitos por escrito, perante questões factuais que lhe foram colocadas pelo Tribunal.

Por consequência, tais depoimentos foram produzidos sem a natural ansiedade, pressão ou nervosismo inerentes a uma presença ante o Tribunal, com sujeição a um apertado contraditório e, porventura, sob os intensos holofotes de uma exacerbada mediatização.

Pôde, assim, o ministro de Estado reflectir longamente sobre tudo quanto escreveu, ponderar o significado de cada frase e exercitar a sua memória durante o tempo que fosse necessário, evitando, assim, os erros de percepção, as precipitações ou os lapsos momentâneos que muitas vezes acompanham as declarações orais, no ambiente solene de uma sala de audiências.

Aliás, são bem conhecidos os dotes de jornalista do visado, escritor talentoso e senhor de uma escrita clara e concisa.

Ora, analisados e confrontados os depoimentos do Dr. Portas e as declarações daquele arguido dentro do conjunto probatório que vai sendo conhecido através dos relatos jornalísticos das audiências, ganham consistência os indícios da efectiva prática do delito em apreço ou instala-se, pelo menos, a ideia de uma dúvida razoável sobre tal prática.

A meu ver, tanto basta para que a Procuradoria da República deva ordenar a instauração do competente inquérito, pois que, em casos como este, vigora o princípio in dubio pro societatis.

E nem a circunstância do pretenso falso testemunho ter sido cometido para que o agente ficasse a coberto do perigo de vir a ser sujeito a qualquer pena exclui a ilicitude penal da conduta. Apenas poderia levar a uma atenuação especial da pena.

Atentas as altas funções de Estado em que se acha investido, penso até que devia partir do próprio ministro o pedido de investigação à sua pessoa, por forma a esclarecer a verdade. Decerto com mais contundência e com um recorte literário mais apurado, seria isto o mínimo que o jornalista Paulo Portas reclamaria de alguém com o cargo que ele hoje ocupa, em nome da ética e da transparência que devem pautar a vida pública num regime democrático.

De resto, face à crise de valores que atinge a nossa sociedade e às alarmantes proporções que o uso da mentira vem assumindo, nos Tribunais como na vida política, importa tomar medidas enérgicas para lhe pôr cobro. Como diziam os juristas romanos, “as testemunhas falsas são piores que os ladrões”.




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