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Regeneração da política partidária

A sucessão de escândalos que tem varrido o país ao nível da administração pública estadual e local e se estende, inclusivé, a alguns membros de órgãos de soberania não pode deixar de interpelar a consciência cívica e a alma de uma das mais antigas nações europeias. E isto porque, no âmbito espacial de um país, como quadro comunitário global de realização dos seus nacionais, assume particular importância a dimensão ontológica e moral do homem. Sem um corpo de sólidos princípios éticos e de arreigados valores morais nenhuma consciência colectiva poderá manter-se coesa e subsistir por muito tempo.

N/D
15 Mai 2003

Nesta perspectiva, desempenhando os partidos políticos um papel fundamental de mediação no exercício da acção legislativa e governativa e na gestão municipal, impõe-se que dêem o exemplo de devoção à democracia e à causa pública, escolhendo criteriosamente os seus dirigentes e representantes e assumindo as inerentes responsabilidades. Todavia, não tem sido essa a postura que, de uma maneira geral, vêm mantendo na sua prática diária, como infelizmente é comprovado pela multiplicidade de casos que vão sendo conhecidos.
Veja-se o paradigmático processo de Fátima Felgueiras. Reeleita para a presidência da Câmara com o apoio expresso das estruturas nacional, distrital e concelhia do PS, investigada pela PJ por alegados crimes de corrupção passiva, abuso de poder, participação económica em negócio, prevaricação e peculato, acusada por correlegionários políticos e próximos colaboradores que, além de testemunhos arrasadores, juntaram aos autos documentos altamente comprometedores, e censurada publicamente pelo ex-presidente da Assembleia Municipal, Dr. Barros Moura, contou sempre com a solidariedade institucional do seu partido!

E isto até lhe ser aplicada judicialmente a medida de coacção de suspensão de funções, agravada, na passada semana, para a de prisão preventiva, por acórdão da Relação de Guimarães, no qual os Ex.mos Senhores Desembargadores fizeram questão de acentuar que o conjunto dos crimes imputados à arguida “…é susceptível de aplicação, em cúmulo, da pena máxima de prisão, ou seja, 25 anos”.

Por consequência, a fuga da presidente da Câmara de Felgueiras para o Brasil não cobre apenas de opróbrio e de indignidade a própria autarca – que parece não ter um pingo de vergonha – e as funções que desempenhava: é também um enorme vexame para o partido que a candidatou, apesar de todo o aparelho conhecer bem as gravíssimas suspeições que sobre a mesma impendiam.

Em vez de limpar a sua imagem e nobilitar a actividade política, o PS preferiu ganhar mais um município, assegurar os votos para outras eleições e esconder os seus pecados e os alheios, tornando-se assim conivente e encobridor de numerosos ilícitos penais e administrativos!…

Lamentavelmente, (maus) exemplos como este atravessam transversalmente os partidos políticos nacionais e até em planos bem superiores ao escalão autárquico, o que certamente explica o silêncio ou o fraquíssimo eco que o caso em apreço mereceu por parte daqueles, especialmente dos dois maiores.

Por estas e por outras é que é inadiável a regeneração da política partidária.




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