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Uma “união europeia” continental!

Pela primeira vez, o Continente está politicamente unificado de Leste a Oeste, numa União Europeia (UE) quase-continental. Doravante, deixa de ser abusivo identificar UE com Europa. A UE, para além de novas fronteiras mais afastadas para leste, passa a ser um dos maiores blocos populacionais do mundo: 450 milhões de cidadãos.

N/D
13 Mai 2003

Desde logo, são 10 países europeus que deixam de estar de fora das políticas interna e externa da UE. Além disso, esta alarga, a Nordeste, a Leste e a Sul, as fronteiras da UE. De fora ficam ainda a Roménia e a Bulgária, cuja adesão está adiada por uns três anos. Dos Estados dos Balcãs, aguardam ainda alguns (Croácia, Bósnia, Sérvia/Montenegro, Albânia e Macedónia), mas que são candidatos “naturais” a um próximo alargamento. Não quiseram ainda aderir a Suíça e a Noruega, que o poderão vir a fazer (cujas formalidades demorarão apenas dois ou três anos).
Outra nova fronteira, a leste, percorre a Rússia, a Ucrânia e a Bielorrússia; aqui não se prevêem, para já, novas adesões, mas é uma linha fronteiriça eriçada de problemas, desde a imigração ilegal, ao crime organizado, etc., onde a diplomacia comunitária será crucial.

Enfim, temos a área euro-mediterrânica, onde se situa a Turquia, cuja adesão será analisada no final de 2004; então, a fronteira da UE deslocar-se-á até ao Cáucaso e ao Médio Oriente, integrando no seu seio a realidade muçulmana.

Um dos grandes problemas que o alargamento levanta, e que é urgente resolver, é o da futura arquitectura institucional duma UE alargada; pensada que foi para 6 Estados-membros, pouco apta para funcionar a 15, já não funcionará com 25 Estados-membros.

A UE terá de superar o peso da actual oligarquia de Bruxelas, tecnocrata e não eleita, e instituir bases sólidas para um funcionamento conveniente dos futuros poderes legislativo e executivo da UE; e entre a soberania europeia e a dos Estados-membros. Que não venha a ter razão o dito por eurocépticos polacos: “ontem Moscovo, amanhã Bruxelas” (de facto, impuseram-se mais de 80 mil páginas de normas e regulamentos).

Trata-se da emergência duma democracia supranacional. Ora, há coisas que nenhuma engenharia institucional resolve: o sentimento de pertença a uma comunidade, em igualdade e com legitimidade; sem estas, nem o mais brilhante desenho institucional nem a contabilidade mais centesimal de ponderação de votos conseguem melhor.

A invocação de maior eficácia, amiúde usado, é enganadora; a maioria das vezes é indício de outros problemas nos quais se falha: na falta de vontade e coragem políticas em enfrentar questões momentosas, como a legitimidade, o interesse geral (e não enredar-se na lógica nacional e nas clientelas eleitorais), os problemas da política agrícola comum (novamente os interesses nacionais).

O argumento da eficácia em questões de organização social é sempre suspeito; se apelarmos à nossa memória, esse era o argumento usado para combater o alargamento da então Comunidade Europeia a Espanha, Portugal e Grécia; deixaria de haver eficácia com uma Europa mais ampla; ora, a experiência ensinou que a UE a 12 ou a 15 funcionou bem, deu passos significativos (por exemplo, o Tratado de Maastricht, de Amesterdão, a cria-ção do Euro como moeda única); e isso foi tão mais curioso, quanto cada Estado tinha por igual o direito de veto.

Neste aspecto, parece-me que a questão da eficácia não esteve afastada da criação duma Convenção para redigir a Constituição Europeia; se assim é, trata-se de um novo paradoxo. Segundo critérios de legitimidade democrática, a Convenção é deficitária: quem detém legitimidade política democrática para discutir, redigir e propor uma Constituição Europeia é – segundo julgo – o Parlamento Europeu, eleito pelos cidadãos da UE, com legitimidade baseada no voto. Ora, uma Convenção, que é uma mistura ad hoc de deputados escolhidos segundo percentagens definidas por alguns, por funcionários designados por outros (entre os quais, os governos), denota confusão e indefinição de poderes.

Estarão aí representadas todas as correntes representativas do sentir e pulsar dos europeus? Funcionários designados a bel-prazer das diplomacias, ou de outros interesses? Esta, possivelmente, uma das razões, para que o ambicionado grande debate europeu seja um logro, sejam doces desígnios não realizados, confinado que está aos representantes de um exército (sem armas) de funcionários mais ou menos tecnocratas designados. A par da função constituinte e legislativa, a necessidade em ouvir peritos e solicitar estudos, de acordo com o fluir dos trabalhos, caberia inteiramente ao Parlamento Europeu.

Além disso, julgo que seria o Parlamento Europeu a entidade com legitimidade para o seguinte passo a dar: com a futura aprovação duma Constituição Europeia, esta terá primazia sobre as constituições dos Estados (parcialmente) soberanos; será a lei suprema a nível quer da União quer dos Estados-membros; e não como actualmente, em que as constituições dos Estados-membros são a lei suprema na ordem interna de cada país.

Não venha a acontecer neste processo, o que acontece com todas as experiências de engenharia política vanguardista, que é estragar o que existe, sem construir nada de novo; se se perder o bom da actual UE e vier o desconhecido duma Europa comandada por directórios, pelos grandes Estados, significará uma as maiores perdas da actual UE.

Em que ficamos: um presidente para a Europa? com que poderes? a decidir por cima da rainha de Inglaterra, do presidente francês? Não me parece muito exequível. Seria, porventura, mais profícuo melhorar o que há, optimizar as presidências rotativas, redefinir o actual equilíbrio institucional da UE, enfrentar a política agrícola comum, o financiamento comunitário, a política fiscal a nível da UE, os instrumentos comunitários de defesa e segurança mútuas (hoje com novas e cruciais incidências, como o terrorismo, as novas armas de destruição), etc. etc.

Da Convenção espera-se que resolva estes dois problemas, equilibrando os poderes do centro, ou seja, transferindo para o centro algumas responsabilidades que são hoje dos Estados no domínio da política externa e da defesa, ao mesmo tempo que deve garantir a aplicação do princípio de subsidiariedade, transferindo para os Estados responsabilidades que são hoje do centro (da UE). Todavia, a UE não pode nem deve construir-se à imagem dos Estados Unidos, como uma superpotência que concorra com a América pela prevalência num mundo multipolar. A UE não poderá ser nunca um super-Estado com o grau de centralismo à maneira dos Estados Unidos: a sua força vem de ser diferente e de assentar na enorme diversidade dos seus membros.

A UE é uma “entidade mutante”, que se vai configurando sem se possuir o quadro final em pleno. Já não é apenas um grande mercado, nem será nos próximos tempos os Estados Unidos da Europa; se a União dilui a soberania dos Estados-membros, contudo não os dispensa. Como velho continente que é, Europa, a transbordar de história em todas as suas Regiões, nunca poderá assemelhar-se a uma potência clássica, mimética da super-potência americana; é, e será, uma entidade política nova que os tratados de política ainda não configuraram: é cada vez mais uma união de Estados, uma união de povos, cuja identidade se quer preservar.




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