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Comunidades ciganas

O recente caso do abaixo-assinado da população de Fornelos, Barcelos, mandatando a Junta de Freguesia para, junto da Câmara Municipal e das autoridades policiais, desenvolver acções tendentes a evitar a transferência de ciganos da comunidade de Cabanelas (Vila Verde), para o acampamento já existente naquela freguesia, e prevenir e reprimir o aumento da criminalidade local – que imputam aos membros deste agregado étnico -, justifica uma breve reflexão sobre esta problemática.

N/D
8 Mai 2003

Como é sabido, os conflitos entre as comunidades ciganas e as populações rurais e suburbanas existe em Portugal desde a chegada daquele povo ao nosso país, há cerca de cinco séculos. Todavia, apesar daquelas comunidades estarem hoje cada vez mais sedentarizadas e se tornar rara a imagem do cigano nómada, de casa às costas, a verdade é que persistem ainda alguns agregados ambulantes cuja ligação ao mundo da droga e à criminalidade conexa (essencialmente furtos) tem contribuído para potenciar o grau de conflitua-lidade com a população autóctone.
Assim se explicam os acontecimentos que, há poucos anos, envolveram as populações de Oleiros e Cabanelas (Vila Verde) e as comunidades ciganas ali instaladas e outros semelhantes, ocorridos em outros locais do Norte do país, que levaram, inclu-sivamente, à criação de milícias populares.

Não se ignora que o tráfico e consumo de droga é um problema que atinge milhares de famílias portuguesas, não estando, por isso, confinado à Comunidade Romani. Só que é inegável que tal causa é a principal responsável pelo aumento da violência entre esta comunidade, por um lado, e as autoridades e as populações locais, por outro.

Enquanto esta situação persistir suceder-se-ão os abaixo-assinados dirigidos às Câmaras Municipais, pressionando-as a desalojar os ciganos dos espaços que ocupam, em alguns casos há vários anos, com fundamento na insegurança e violência decorrentes de práticas criminosas que aos mesmos são atribuídas e que, em muitos processos, os tribunais têm sancionado.

Ora, tais situações colocam um complexo problema político e social que urge solucionar sob uma dupla faceta: a dos ciganos e a da sociedade.

Desde o liberalismo, os ciganos são, constitucionalmente, reconhecidos como cidadãos portugueses, como tal sujeitos às leis nacionais. Nessa perspectiva, assistem-lhes direitos e deveres, em pé de igualdade com os demais cidadãos. Assim sendo, incumbe ao Estado criar condições sociais e económicas que possibilitem a integração social das comunidades ciganas, sem anular a sua identidade cultural. Mas cabe igualmente aos ciganos cumprir as obrigações decorrentes da lei, conformando-se, sobretudo, com os valores jurídico-criminalmente protegidos.

A circunstância de haver preconceitos históricos e certas atitudes discriminatórias da sociedade portuguesa para com as comunidades ciganas não pode justificar nem a auto-exclusão dos membros destas nem, muito menos, a prática continuada de uma vasta gama de criminalidade. Aliás, os problemas de habitação, saúde, educação e emprego não são exclusivos dos ciganos. E se, porventura, o seu estilo de vida nómada ou semi-nómada agrava tais problemas, aos próprios se deve imputar.

Creio, pois, haver um equívoco histórico entre os ciganos e a maioria da população portuguesa que é preciso superar, exigindo àqueles a completa inserção social e o cumprimento estrito da lei e chamando a atenção destes para a necessidade de eliminar discriminações ou práticas persecutórias relativamente àqueles, reconhecendo os seus problemas específicos e pedindo ao Estado e demais entidades públicas a respectiva solução. Com diálogo e com medidas
racionais e concretas.

Nenhuma justiça popular resolverá definitivamente o problema das comunidades ciganas.




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