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Foi você que pediu um Estado de Direito Democrático?

Toda a gente sabe que a Direita é, por tradição e por princípio, institucionalista. Não foi, portanto, de ânimo leve que os deputados municipais do CDS-PP, entre os quais me incluo, tomaram a decisão de abandonar os trabalhos da sessão plenária da Assembleia Municipal de Braga que, por uma insondável ironia do destino, se realizou no dia 24 de Abril de 2003. Esta foi a decisão unânime do grupo parlamentar do CDS-PP e, na parte que me toca, não me arrependo dela. No entanto, entendo que o respeito que me merecem os bracarenses me obriga a uma explicação.

N/D
6 Mai 2003

No início da sessão, o grupo parlamentar do CDS-PP apresentou junto da Mesa uma moção para ser discutida e votada pela assembleia no período antes da ordem do dia que é, para quem não sabe, a altura própria para discutir temas relevantes que não fazem parte da ordem de trabalhos de uma determinada reunião.
Uma vez que o regimento prevê que o CDS-PP dispõe de dez minutos para intervir no referido período, entendemos que, embora muito nos agradasse pronunciarmo-nos sobre a situação no Iraque, o desrespeito pelos direitos humanos em Cuba ou a delirante declaração de George W. Bush como “persona non grata” em Braga, devíamos abster-nos de falar sobre estas importantes questões para concentrarmos todo o tempo na discussão da nossa moção que, sendo bem menos importante para o mundo, entendíamos ser, na prática, de maior valia para Braga, para os bracarenses e até, porque não dizê-lo, para o próprio mundo, que se está mais ou menos nas tintas para o que a Assembleia Municipal de Braga sobre ele delibera.

Assim, dando seguimento à nossa estratégia de falarmos na Assembleia Municipal de Braga sobre assuntos de Braga, aguardámos a nossa vez, confiando ingenuamente que a poupança dos nossos dez minutos nos garantiria o direito de apresentar e votar a nossa moção.

O azar foi que, a propósito do investimento que dizem que se vai deixar de fazer por causa dos cerca de seiscentos mil contos que se diz que a Câmara vai perder à custa da anunciada reforma da tributação do património, alguém se encarregou de lembrar ao Sr. Presidente da Câmara que a verdadeira razão do aperto financeiro da Câmara Municipal de Braga é um estádio de mais de vinte milhões de contos. De imediato se dissiparam as dúvidas sobre quem manda na A.M. de Braga quando o Sr. Presidente (da Câmara, claro), se levantou da cadeira e, sem “dar cavaco” a ninguém, começou a falar.

Um excerto delicioso do “Correio do Minho” de 26 de Abril (pág. 7) dá-nos conta de um outro episódio semelhante, desta feita ocorrido no final da referida reunião: “Já Sousa Fernandes, presidente da Mesa da AM, tinha anunciado o final da sessão, quando o autarca Mesquita Machado saltou da bancada socialista para o palanque para disparar números e argumentos em resposta aos ataques do PSD e do PP que acusam a autarquia de derrapagem nas contas do estádio”. O que é certo é que de nada valeu ao pobre regimento dizer que no período antes da ordem do dia o Presidente da Câmara só pode intervir em casos especiais e após autorização do Presidente da Mesa baseada na legitimidade regimental da causa do pedido. Um homem, para mais um de obra feita, quando se enerva, enerva-se mesmo!

Qual não é, todavia, o nosso espanto, quando o Sr. Presidente da Mesa, esquecendo-se que é ele o responsável por compatibilizar o normal decurso dos trabalhos com o direito fundamental de participação de todos os partidos, veio dizer que o limite de uma hora para o período em causa havia sido ultrapassado, servindo-se desta desculpa para remeter a discussão e votação da nossa moção para a próxima Assembleia Municipal.

Perante o nosso vigoroso protesto e a percepção clara da dimensão gigantesca do erro, ainda foi tentado um último esforço para emendar a mão, que consistiria em a Mesa “fazer o favor” de pôr à votação da assembleia uma proposta no sentido de esta “fazer o favor” de nos autorizar a apresentar a nossa moção em cinco dos nossos dez minutos, ao mesmo tempo que, fazendo um uso democrático do direito divino que tem sobre o tempo regimental dos outros partidos, o PS anunciou que nos faria o “especial favor” de a viabilizar.

Mas naquele dia o CDS decidiu que muito obrigado, mas não queria favores sobre direitos inalienáveis. A moção foi retirada. Viemos embora.

Eu nasci em democracia e quero viver em democracia. E como não há liberdade sem gente que preze a verticalidade da sua espinha dorsal, entendi e entendo que abandonar a sessão foi, perante aquele cenário, o comportamento mais correcto e mais digno. Estava fora de questão aceitar aquela mordaça.

Hoje considero, com todo o respeito pela pessoa em causa, que o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Braga não tem quaisquer condições para continuar a exercer o cargo. Mas, independentemente de quem estiver à frente da Assembleia Municipal de Braga, é sobretudo importante que nunca mais se volte a repetir o que se passou na tristemente irónica noite de 24 para 25 de Abril de 2003. Já é tempo de acabar com o défice democrático em Braga.

P.S. – A propósito de um comunicado da secção do PS de Braga, devo esclarecer que, “ao contrário do usual”, o CDS-PP não pediu a palavra para uma declaração política, apresentou uma moção. Qualquer pessoa que tenha estado presente pode confirmar isto. A decisão de abandonar a sessão foi tomada por unanimidade e não por decisão unilateral do líder do grupo parlamentar, sendo que quem dá a voz pela secção de Braga do PS apenas poderá falar sobre a motivação das unanimidades que se geram na vivência do seu próprio partido.




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