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Reforma do sistema político… por invalidez

Há mais de uma dúzia de anos que os principais partidos políticos vêm admitindo a necessidade de reformar o sistema político como condição essencial da moralização e credibilização da vida política portuguesa. Não obstante as reformas legislativas que ciclicamente vão sendo anunciadas, certo é que nada de significativo tem mudado na prática dos partidos e dos políticos.

N/D
1 Mai 2003

Há mais de uma dúzia de anos que os principais partidos políticos vêm admitindo a necessidade de reformar o sistema político como condição essencial da moralização e credibilização da vida política portuguesa. Não obstante as reformas legislativas que ciclicamente vão sendo anunciadas, certo é que nada de significativo tem mudado na prática dos partidos e dos políticos.
Por pressão do Presidente da República, o PSD e o PS acordaram em buscar um consenso alargado sobre a matéria em apreço, tendo até criado para o efeito, no seio da Assembleia da República (AR), uma comissão eventual cujo labor se tem traduzido em inúmeras audições, debates, negociações e projectos de diplomas.

Fruto desse espírito de colaboração, foi possível à comissão submeter à apreciação do plenário da AR, na véspera de mais um aniversário da revolução de Abril, a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e a lei dos partidos que, não sendo verdadeiramente prioritárias, teriam, contudo, um valor simbólico não negligenciável, abrindo boas perspectivas para a aprovação, a breve trecho, da lei de limitação dos mandatos dos titulares de órgãos executivos e das leis eleitorais, estas últimas de mais difícil consensualização.

Quando tudo parecia bem encaminhado, eis que uma questão menor – diferimento para 2005 do financiamento exclusivamente público dos partidos – ensombrou o relacionamento do Primeiro Ministro (PM) e o líder da oposição. Revelando má educação (é disso mesmo que se trata quando alguém se permite tornar público o teor de uma conversa telefónica privada) e falta de sentido de Estado, o Dr. Ferro Rodrigues, perante as razões alegadas pelo PM – agravamento das condições financeiras do Estado pela precipitada decisão do Governo de anunciar a redução das taxas de sisa para 2004 -, não hesitou em utilizar um pequeno incidente de percurso como autêntica arma de arremesso político. A lei do financiamento dos partidos acabou, por isso, por ser aprovada apenas com os votos da coligação governamental, dando-se assim um péssimo sinal para o futuro das reformas fundamentais que estão ainda por concretizar.

Quer dizer, para além de minimalistas, as leis pomposamente aprovadas na véspera do 25 de Abril, pela discórdia infundadamente gerada entre aqueles dois líderes políticos, não auguram nada de bom para a nossa vida política.

Acresce que, apesar de haver consenso entre ambos os partidos sobre a limitação de mandatos (três, no máximo) e se antever, portanto, a possibilidade de, finalmente, ser introduzida uma das mais necessárias mudanças do sistema eleitoral, logo a opinião pública é confrontada com o anúncio de que tal limitação só começará a contar, para quem actualmente está no poder, a partir das próximas eleições ou nomeações, ou seja, daqui a doze ou quinze anos!

Por tudo isso, tem-se a sensação de que os dois maiores partidos nacionais não querem verdadeiramente uma mudança do status quo ou, o que é o mesmo, de que pretendem apenas mudar o acessório para que o essencial permaneça.
Mostra-se, assim, pertinente e certeira a crítica do “Bartoon”, de Luís Afonso, que serve de título a esta coluna: reforma do sistema político, bom…só se for por invalidez!…




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